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Presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu protocolou projeto de lei na Câmara segundo a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, para tentar salvar o mandato de Deltan Dallagnol, cassado no dia 16 de maio pelo TSE.
Por meio da proposta, apresentada na segunda-feira (29), Renata propõe que a Justiça Eleitoral não possa “indeferir” candidaturas de deputados eleitos e empossados.
É, justamente, o caso de Dallagnol. O ex-procurador foi eleito, diplomado, assumiu como deputado federal, mas teve a validade do registro de sua candidatura cassada pelo TSE.
Segundo o projeto da presidente do Podemos, caso a Justiça Eleitoral descumpra o prazo de julgamento do registro, haverá deferimento automático da candidatura.
Renata Abreu propõe ainda conforme ao colunista Igor Gadelha, que a lei, se aprovada, seja aplicada de forma retroativa às eleições de 2022, o que salvaria a candidatura de Dallagnol.
Em sua justificativa, a deputada diz que seu projeto servirá como “incentivo” para que a Justiça Eleitoral cumpra os prazos para analisar as candidaturas e trará “segurança jurídica” para as eleições brasileiras.
“Reforça-se o princípio da democracia representativa, pois o eleito pelo povo não terá seu mandato cassado por circunstâncias administrativas fora de seu controle. Isso também contribui para a eficiência administrativa, evitando o dispêndio de recursos públicos em novas eleições (quando a eleição for majoritária) e na gestão de controvérsias relacionadas à cassação de mandatos”, justifica a deputada.
