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Ocorreu, na tarde desta última quinta-feira (25), na sede do JTBA, a segunda solenidade para assinatura dos acordos de cooperação técnica para implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) em nove municípios do estado, no âmbito do Programa Justiça para Todos, iniciativa do TJBA, que tem o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB). Com o PID os municípios que não são sede de comarca terão acesso aos serviços da justiça. Pindaí, Rio de Contas, Nova Redenção, Serra do Ramalho, Igrapiuna, Aracatu, Crisópolis, Rafael Jambeiro e Lamarão assinaram o acordo.
“Nosso município tem suas necessidades para os serviços da justiça e os cidadãos precisavam ir até Andaraí para resolver as questões, o que demandava tempo e custo. Com a implantação do PID vamos ter pleno acesso ao poder judiciário e os impactos positivos deste projeto terão reflexo em todas as áreas sociais”, avaliou a prefeita de Nova Redenção, Guilma Gottschall Soares.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco enfatizou a importância do movimento proativo do judiciário. “Eu tenho dito que o nosso tempo não permite um poder judiciário recuado, instalado em uma corte. Ele, agora, se comprometeu de sua missão democrática e não espera que o cidadão venha até os lugares mais distantes, em sacrifício”, frisou.
A assessora jurídica da entidade municipalista, Julihana Menezes, representou a UPB no evento. Também estiveram entre os presentes: a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e dos projetos de implantação do Juízo 100% Digital e do Núcleo de Justiça 4.0 do TJBA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o promotor de Justiça do Ministério Público, Fabrício Rabelo Patury, representando a procuradora geral Norma Angélica Cavalcanti; o defensor público coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública do Estado, Gil Braga, que representou a defensora pública geral, Firmiane Venâncio: e o coordenador da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI), Jean Oliveira.
Sobre o programa
O Tribunal de Justiça da Bahia busca aproximar, cada vez mais, o cidadão do Poder Judiciário, melhorando os canais de atendimento com a população por meio de ações atreladas à tecnologia e projetos inovadores. O Programa Justiça para Todos – PJPT é uma iniciativa da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau, que integra o Programa Justiça 4.0 instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ampliar o acesso à Justiça com ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. O Justiça para Todos também se volta para o atendimento da Recomendação nº 130/2022, do Conselho Nacional de Justiça que propõe aos tribunais que envidem esforços para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), especialmente nos municípios que não sejam sede de unidade judiciária.
