Como Fernando Collor usou (e quebrou) afiliada da Globo em Alagoas

A condenação do ex-presidente Fernando Collor (PTB) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) expôs um esquema de suposta corrupção que utilizou a TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo, para receber segundo Carlos Madeiro, do Uol, propina. Ao mesmo tempo, sangrou os cofres da empresa tomando “empréstimos” milionários, que levaram o grupo de comunicação à recuperação judicial.

Sem mandato após 16 anos de Senado, Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de recursos por recebimento e ocultação de R$ 20 milhões em propina paga em contrapartidas a contratos celebrados pela UTC Engenharia com a BR Distribuidora. A pena vai ser definida na próxima sessão do Supremo, que também pode incluir organização criminosa na lista de delitos.

Como era o esquema, na tese acolhida pelo STF

A propina era paga de dois modos: diretamente na conta de Collor e nas contas da TV Gazeta e da empresa Gazeta de Alagoas Ltda., ambas da família e que tem o ex-presidente como acionista principal.

O relator Edson Fachin considerou em seu voto que 65 depósitos foram feitos às empresas entre março de 2011 e março de 2014, em um total de R$ 13 milhões.

A propina era depositada em valores fracionados para não chamar a atenção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Para justificar os valores, investigadores afirmam que houve uma simulação de empréstimos de Collor perante a TV Gazeta de Alagoas Ltda. de R$ 35,6 milhões no período.

O dinheiro da propina foi usado para pagar despesas pessoais e compra de carros de luxo, terrenos, imóveis e até obras de arte milionárias.

Collor nega que tenha recebido propina, diz que a condenação foi baseada em delações e alega que o dinheiro era fruto de rendimentos de suas empresas. Ele pode recorrer da decisão.

Enquanto ostentava com carros milionários, Collor deixava de pagar trabalhadores, verbas rescisórias e fornecedores das suas empresas (entenda o caso abaixo).

Luxo e tentativa de encobrir fraudes

A condenação de Collor veio por denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que levou em conta uma série de documentos.

Entre eles, um relatório da Receita Federal cita que Collor, mesmo não recebendo lucros e dividendos em 2010, teve “movimentação financeira 12 vezes superior aos rendimentos declarados”.

Trata-se de uma movimentação incompatível com seus rendimentos.”

Relatório da Receita Federal

Ainda de acordo com esse relatório, além do rendimento alto, a TV Gazeta pagava despesas pessoais de Collor e de sua esposa.

Entre as compras feitas por Collor com valores de propina, a denúncia aponta que valores depositados na conta TV Gazeta de Alagoas “foram usados para a aquisição de veículo Ferrari 458, pelo total de R$ 1,45 milhão”.

Dinheiro repassado

Um caso citado por Fachin em seu voto remete a 21 de março de 2011, quando depósitos fracionados na conta da TV Gazeta somaram R$ 200 mil.

Nesse mesmo dia, houve um repasse de R$ 180 mil para contas de Collor e da esposa (que não é ré no processo).

Ainda confoerme Carlos Madeiro, do Uol,  os demais créditos recebidos pelas contas em 21/3/2011 tampouco foram valor suficiente para cobrir as transferências.”

Relatório da perícia financeira feito pela PF

A mesma prática, cita Fachin, se repetiu “pelo menos nove vezes até 2014”.

Defesa nega e cita renda e herança

Em sua defesa, Collor negou que tenha recebido propina e afirmou que o dinheiro da vida de luxo veio do faturamento das empresas da OAM, “com destaque para as empresas de comunicação Gazeta de Alagoas e TV Gazeta”.

Ele afirma que, na qualidade de sócio, celebrava mútuos [empréstimos] para obter os recursos milionários.

Sobre as denúncias de propina, ele diz que foram apenas baseadas em delação premiada e que não indicou diretores da BR Distribuidora, como alegado.

Em depoimento, Luiz Amorim, diretor da OAM (Organização Arnon de Mello) e também condenado pelo STF, explicou que os valores depositados nas contas da empresa teriam origem na venda de joias e obras de arte da irmã falecida de Fernando e que representaria uma amortização de mútuos.

Ele diz que a irmã teria optado por, em vez de deixar herança, “devolver” em valores os bens que havia herdado da mãe para a OAM.

“O apartamento dela era um museu doméstico. Eram obras de artes no chão, penduradas na parede”, contou ele no depoimento.

Em seu voto, Fachin diz que a tese “não resiste à realidade fática reproduzia pelo conjunto probatório”.

Collor e Amorim tinham ciência de que a vantagem era indevida e o objeto era ocultado de forma criminosa.”

Edson Fachin, ministro do STF

Apesar de condenado pelo STF, o ex-presidente só será preso após o julgamento de eventuais recursos apresentados pela sua defesa.

Sem pagar trabalhadores e fornecedores

Enquanto Collor retirava mútuos de suas empresas, a OAM deixava de pagar diversas verbas trabalhistas e fornecedores, que levaram a um débito de R$ 64 milhões (fora dívidas com Fisco), que consta em recuperação judicial.

Apesar de todos os débitos acumulados, os sócios tomaram em “empréstimos” das empresas um total R$ 125 milhões ao longo dos anos, que nunca foram pagos —e que hoje poderiam ser usados para quitar os débitos, dizem os credores.

Até hoje, o plano de pagamento aprovado em assembleia de credores não foi homologado pelo Judiciário por questionamento de fraude a ex-trabalhadores, como pagamento antecipado condicionado a voto em assembleia.

O plano final prevê um teto de pagamento aos credores trabalhistas de até dez salários mínimos, ou R$ 13.200, sendo que há pessoas com direito a receber mais de R$ 1 milhão.

O caso chamou a atenção do MP (Ministério Público) de Alagoas, que viu indício de fraudes e pediu um inquérito policial para avaliar as denúncias dos credores. O caso ainda está sendo analisado.

Procurada pela coluna, o grupo de comunicação tem optado por não responder aos questionamentos e não comenta mais a recuperação judicial.