O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta última quinta-feira (25) conforme a Agência Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por transferir para a Justiça comum a disputa entre um motorista e o aplicativo de transporte Cabify.
– Com todo respeito pelo ministro Alexandre de Moraes, é um equívoco da parte de sua decisão. Na verdade, o que ele julgou mérito que a Justiça do Trabalho não responde, tem de ser a Justiça comum. É um grande equívoco. Se for assim, manda fechar a Justiça do Trabalho – declarou.
Marinho afirmou acreditar que o Ministério Público entrará com recurso e disse que vai conversar com Moraes para sensibilizá-lo.
– Eu acho que não é a decisão mais adequada. Evidentemente que o ministro tem sensibilidade para isso e seguramente é um processo que pode ser revisto e que essa não é a decisão finita em relação a esse mérito – afirmou.
Segundo o ministro, há empresas que afirmam ser do sistema financeiro, de tecnologia e de locação de veículos e é preciso definir qual é a atividade econômica dessas companhias.
– O Brasil tem de enquadrá-las numa única atividade econômica. A partir daí, qual a forma de trabalho. É possível pensar numa cesta de possibilidades, onde o trabalhador pode ter a opção, negociando com a empresa, se é com vínculo – disse.