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A Comissão especial do Congresso que trata da Medida Provisória da reestruturação dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou uma nova versão do texto que retira poderes da Pasta de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente.
O veto do Ibama à exploração de petróleo próximo à foz do rio Amazonas e declarações dadas pela ministra nos dias seguintes enfureceram setores do mundo político, principalmente congressistas da região norte. Um dos mais indignados é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da comissão mista.
O texto votado pela comissão retira a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e passa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O ministro da pasta é Waldez Góes, filiado ao PDT mas indicado ao cargo por Davi Alcolumbre.
Além disso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deixa a área de influência de Marina e vai para o Ministério da Gestão, se Câmara e Senado aprovarem a medida provisória do jeito que saiu da comissão especial.
Mais cedo em audiência na Câmara, Marina Silva reclamou das mudanças em sua Pasta. Segundo ela, a retirada do Cadastro Ambiental Rural representa “um prejuízo enorme”.
A comissão mista formada por deputados e senadores aprovou a proposta do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL) por 15 votos a favor e 3 contra. Agora, a medida será analisada pelo plenário da Câmara.
O governo quer a deliberação do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. A pressa tem motivo: a medida precisa de aprovação do Congresso até 01/06. Caso contrário, perde a validade. Nesse cenário, a estrutura de governo voltaria a ser a do final do governo de Jair Bolsonaro com menos ministérios do que os criado na gestão petista.
Quem ganha e quem perde com novo texto:
Povos indígenas – A Pasta criada no governo petista perdeu o poder para tratar de processos de demarcação de terras indígenas. Essa função ficou com o Ministério da Justiça que detinha essa responsabilidade no governo passado.
Meio Ambiente – Marina Silva perdeu o controle do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que registra todas as propriedades rurais do País. Também saiu da Pasta de da ministra a Agência Nacional de Águas (Ana).
Agricultura x Desenvolvimento Agrário– A bancada ruralista pressionou para alterar as atribuições dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. A ideia seria que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltasse para a pasta da Agricultura. Nesse caso, porém, não houve uma derrota completa para o governo. Da forma como foi aprovado, o texto deixa cada ministério com uma parte das atribuições da Conab. A parte de garantia de preços mínimos fica com a Agricultura, e os estoques reguladores com o Desenvolvimento Agrário.
Casa Civil – A nova versão da medida provisória tira a coordenação das atividades de inteligência federal da Casa Civil, comandada por Rui Costa, e devolve ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia transferido a Agência Brasileira de Inteligência do GSI para a Casa Civil depois dos ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro.
Funasa – O relatório aprovado também mantém a autorização para o governo extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Havia pressão no Congresso para barrar a extinção. Uma outra medida provisória havia extinguido a estrutura, mas essa não será votada.
