Postos nos tribunais que fiscalizam as contas dos Estados precisam ser aprovados pelas Assembleias Legislativas e são vitalícios, garantindo remuneração que pode superar R$ 35 mil
Mulheres de governadores e ministros têm conquistado vagas nos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) em movimento intensificado após as eleições de 2022, ainda que não inédito. As indicações precisam de aprovação nas respectivas Assembleias Legislativas e garantem um cargo vitalício, com salário que pode superar R$ 35 mil, além de auxílios e indenizações. Esse é o caso de Simone Denarium, mulher do atual governador de Roraima Antonio Denarium (PP), que pode ter um salário de até R$ 62,5 mil por mês com tais adicionais.
Nos últimos meses, conforme reportagem de Natália Santos, do jornal O Estado de S. Paulo, dentre seis nomeadas, uma acabou vetada por decisão judicial. A primeira-dama do Pará, Daniela Barbalho, teve seu nome como conselheira no Tribunal de Contas do Estado aprovado em março. Nesta segunda-feira, 22, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém, vetou a posse de Daniela por considerar a indicação uma grave violação aos princípios da impessoalidade, da publicidade e da moralidade e apontou que houve “nepotismo cruzado”. No cargo, Daniela teria um holerite de R$ 35 mil mais um extenso rol de benefícios e privilégios inerentes à função, a começar pela vitaliciedade do posto.
Confira a lista das nomeadas
Marília Góes, de 56 anos, é delegada civil e atuou como deputada estadual (2011-2023); em 2018, obteve 8.950 votos, sendo a segunda mais votada no Estado. No Executivo, foi titular da Secretaria de Inclusão e Mobilização Social (Sims).
Mulher do ex-governador do Amapá e atual ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ela recebeu o voto favorável de 18 dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa e assumiu o posto de conselheira do Tribunal de Contas do Amapá no dia seguinte ao aval dado a seu nome, em 25 de fevereiro.
Renata Calheiros é administradora e já atuou na gestão pública em áreas focadas na assistência social na coordenadoria do Programa Criança Alagoana e do Programa Alagoas Feita à Mão; ambos projetos do governo.
Mulher do ex-governador de Alagoas e atual ministro dos Transportes, Renan Filho, ela obteve a vaga após ter apoio de 22 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Estado. Ela assumiu o posto em dezembro do ano passado, após o marido ser eleito senador para um mandato de 8 anos. Em janeiro, contudo, ele foi indicado pelo MDB para a pasta dos Transportes. O salário de Renata Calheiros será de R$ 35.462,22, com contar auxílios e indenizações.
Rejane Dias é administradora e já atuou como deputada federal (2015-2023) e estadual (2011-2015) pelo Piauí, tendo somado mais de 450 mil votos nas quatro eleições em que competiu, e ganhou, pelo Partido dos Trabalhadores. No Executivo estadual, atuou como secretária de Educação e Cultura do Piauí, com passagens por outras áreas como Integração da Pessoa com Deficiência e Assistência Social e Cidadania.
Mulher do ministro do Desenvolvimento Social Wellington Dias (PT), ela teve aprovação unânime da Assembleia Legislativa e assumiu a vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado do Piauí em janeiro de 2023. Seu salário-base é de R$ 37.589,96.
Aline Peixoto é enfermeira de formação, com passagens pelo Executivo baiano como assessora especial da Secretaria de Saúde da Bahia (entre 2012 e 2014) e como presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, organização de assistência social tradicionalmente presidida pelas primeiras-damas, entre 2015 a 2022.
Mulher do ministro da Casa Civil do governo Lula e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), ela foi eleita com 40 votos pela Assembleia Legislativa para ocupar a vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia. Ela pode ficar no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, com salário de R$ 35 mil, mais benefícios que, juntos, superam R$ 41 mil. Aline será a primeira mulher a ocupar uma cadeira do TCM na Bahia.
Simone Soares de Souza é conforme Natália Santos, do Estadão, bacharel em Ciências Contábeis. Ela trabalha como contadora na inciativa privada e, de acordo com o que informou à Assembleia local, tem experiência no setor público por ter sido “titular das Secretarias Estaduais Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social, Extraordinária de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social e do Trabalho e Bem-Estar Social”.
Mulher do atual governador de Roraima Antonio Denarium (PP), ela foi indicada conselheira do Tribunal de Contas do Estado com apoio de 17 votos na Assembleia Legislativa. No novo cargo, que é vitalício, a remuneração bruta de Simone será de R$ 35,5 mil, com auxílios que podem chegar a R$ 27 mil. Ao todo, ela poderá receber um vencimento bruto de até R$ 62,5 mil por mês. Uma de suas responsabilidades será a de julgar as contas do próprio marido.