Antes de ser afastado, juiz da Lava-Jato reclamou de ações do MPF para ‘intimidar’ e criticou relator do TRF-4

Cinco dias antes de ser afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio defendeu conforme matéria de Nicolas Iory , no O Globo, a própria atuação à frente dos processos da Operação Lava-Jato e reclamou por estar trabalhando “praticamente sozinho”, além de ser ignorado pelo novo relator dos recursos na 2ª Instância, o desembargador Loraci Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Desde que assumiu o cargo antes ocupado pelo agora senador Sergio Moro (União-PR), Appio acumulou uma série de reveses no TRF-4. O Tribunal reverteu decisões do juiz de Curitiba em casos envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran, o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-doleiro Alberto Youssef e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Em despacho assinado no fim da semana passada, Appio fez ataques velados ao desembargador Marcelo Malucelli, responsável por derrubar suas decisões nos episódios relacionados a Tacla Duran, Cunha e Youssef.

Appio relata que Malucelli é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro e sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), em um escritório de advocacia, além de namorar a filha mais velha do casal. Para o juiz federal, “havia sobradas dúvidas acerca da validade e da própria legitimidade dos atos praticados” pelo desembargador antes mesmo de ele se declarar suspeito para seguir na relatoria dos casos da Lava-Jato, em 20 de abril.

O magistrado disse que enviou dois ofícios ao novo relator no TRF-4, Loraci Flores, pedindo orientações sobre a validade dos atos de Malucelli, mas que está, “até o momento, sem nenhuma resposta”.

“Este juízo federal, por conseguinte (e visando evitar novo tumulto processual em recursos envolvendo a famigerada operação Lava-Jato seus desdobramentos no meio empresarial e político brasileiro, de maneira que até mesmo as eleições presidenciais foram impactadas pelas decisões judiciais tomadas) foi buscar junto ao próprio relator dos processos da Lava-Jato na 8ª turma recursal do TRF-4, as luzes necessárias para bem e prudentemente decidir nos casos”, escreveu Appio.

O juiz avalia que todos os atos de Malucelli devem ser considerados nulos e compara a situação com a de Moro, que teve a suspeição reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viu os processos contra o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva serem anulados.

Em seu despacho, o juiz de Curitiba também rebate o presidente do TRF-4, desembargador Thompson Flores, que havia dito que Appio descumpriu decisão superior no caso envolvendo Cabral. O magistrado diz que a afirmação “não corresponde à verdade dos fatos” e que “não há, nunca houve e nunca haverá, descumprimento de decisão judicial” de sua parte.

A decisão de Flores se baseava no fato de que Appio estava impedido de assinar novos atos enquanto houvesse petições de suspeição pendentes. Para o juiz de Curitiba, essas petições que contestam sua atuação foram apresentadas “de forma genérica”, e representam “uma estéril tentativa de intimidar e tumultuar” os processos na 13ª Vara por parte “de alguns dos membros do MPF”, o Ministério Público Federal.

Appio também reclama que precisou ceder seis funcionários ao TRF-4 em dezembro, o que resultou em “um número absolutamente insuficiente de servidores em gabinete deste juiz federal, que trabalha praticamente sozinho”.

Por fim, o magistrado pede que o desembargador Loraci Flores seja oficiado com urgência, pela terceira vez, para que indique “de que maneira agir em relação aos recursos” julgados pelo desembargador Malucelli.