Câmara notifica Deltan Dallagnol sobre cassação e dá prazo de 5 dias para defesa

A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre a cassação do registro de candidatura dele por meio da edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O ex-procurador da República tem cinco dias para apresentar a defesa.

A notificação foi publicada no Diário Oficial após a Corregedoria não conseguir encontrar o deputado federal de forma presencial. Ao todo, foram três tentativas de notificar Dallagnol sem sucesso.

O deputado teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a Corte entender que ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa parra concorrer nas eleições de 2022. Dallagnol disse que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o registro indeferido pelo TSE, a Câmara iniciou o processo para declarar a perda de mandato do ex-procurador. O prazo para que ele possa apresentar defesa no processo começa no dia útil seguinte à notificação.

O corregedor da Casa, deputado Domingos Neto (PSD-CE), também pode solicitar depoimento de Dallagnol, se achar necessário. O deputado já disse que o órgão fará uma “análise meramente formal, não há análise de conteúdo [da decisão do TSE]”.

Após o término do procedimento, o processo é encaminhado para Mesa Diretora da Câmara que, segundo a Constituição, é o órgão responsável por declarar a perda do mandato.

Após a Mesa confirmar a decisão do TSE, o deputado Itamar Paim (PL) deve assumir o cargo.