Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por agir para fraudar a lei da Ficha Limpa. Porém, mesmo com a determinação de cumprimento imediato da pena, ainda resta avaliação da Corregedoria da Câmara dos Deputados.
O órgão despachou, na última quinta-feira (18), notificação para que Dallagnol apresente defesa sobre a decisão do TSE. Serão até três tentativas de notificação pessoal, mas, caso não seja possível fazê-la pessoalmente, a Câmara fará uma publicação oficial.
Esse é o início do processo na Casa. Quando o deputado for notificado, terá cinco dias para apresentar defesa, que será analisada pela Mesa Diretora.
Segundo Domingos Neto (PSD-CE), corregedor da Casa, caberá à Mesa apenas a análise de aspectos formais sobre o processo de Dallagnol.
“Não cabe agora a análise de mérito sobre o caso, não vamos entrar nessa análise do caso”, disse.