Piso salarial da Enfermagem é tema de audiência pública na Câmara de Salvador

Nessa próxima terça-feira (23), a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador realizará uma audiência pública para debater o piso salarial da Enfermagem e o plano de cargos dos enfermeiros da Prefeitura de Salvador. A audiência ocorrerá às 9h, no Centro de Cultura da Câmara e será transmitida ao vivo pela TV e rádio Câmara.

“São profissionais que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental a valorização na perspectiva de que possamos ter uma melhor prestação de serviços para a população”, salientou o vereador e ouvidor-geral da CMS, Augusto Vasconcelos (PCdoB), responsável pela condução do debate.

Reunindo a sociedade civil e profissionais que atuam nessas respectivas áreas, a audiência debaterá a Lei Municipal nº 7.867/2010, que assegura a “valorização dos servidores através de equidade de oportunidades de desenvolvimento profissional”, previsto no Artigo 3º.

O evento também será uma oportunidade de ouvir os trabalhadores da saúde e abordar pautas como as demissões em massa, falta de transparência sobre a carga horária, alterações de contrato após a sanção da lei federal, aprovada em julho de 2022 e, principalmente, a garantia de repasse financeiro do piso.

A Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022), aprovada pelo Congresso e sancionada no dia 12 de maio, também será discutida no encontro com objetivo de tratar dos reflexos no âmbito municipal.