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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará nesta terça-feira (15) três novos decretos que possuem o objetivo de aumentar a força da transparência e ampliar o acesso às informações públicas. Ao longo do ano passado, o petista criticou o governo Bolsonaro por tentar esconder notícias do Planalto, como os sigilos de 100 anos em diversos assuntos.
Os documentos vão autorizar a criação do CTICC (Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção). As ações serão apresentadas por Lula ao lado do Controlador-Geral da União, Vinícius de Carvalho.
O presidente da República e o ministro participarão do evento “Transparência e Acesso à Informação: Desafios para uma nova Década”. O compromisso irá celebrar os 11 anos da Lei de Acesso a Informação.
Além disso, um dos decretos dará um novo significado ao texto da Lei de Acesso a Informação. O objetivo é dar maior transparência e agilidade para que a população saiba como o governo tem utilizado o dinheiro público. O colegiado vai substituir o atual Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), que é um órgão consultivo da CGU, cuja finalidade é debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento em relação a esses temas.
Segundo a CGU, o decreto deve ampliar a participação da sociedade civil e atualizar a composição dos membros do conselho. Os detalhes serão apresentados durante a cerimônia.
Na ocasião, Lula também vai atualizar o decreto que regulamenta LAI e assinar um decreto que cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.
