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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentará nesta quinta-feira (11) a Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. O decreto será assinado na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, a partir das 18h, ao lado da ministra Margareth Menezes.
Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal em março de 2022, mas posteriormente foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O nome da lei foi escolhido em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade em razão das complicações da Covid-19, em maio de 2021.
Entre outros pontos, a medida prevê a destinação de R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus.
Ao vetar o projeto, o Palácio do Planalto informou à época que, após consulta à Secretaria Especial da Cultura, “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”.
Entre as ponderações técnicas, a gestão Bolsonaro alegou que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite constitucional, para o qual “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
O ex-chefe do Executivo argumentou ainda que a proposta traria uma despesa que comprometeria dotações orçamentárias voltadas para manutenção de áreas como saúde, educação e investimentos públicos.
“Além disso, ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”, analisou o Planalto na circunstância.
Derrubada do veto
Em julho do ano passado o Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro da Lei Paulo Gustavo, junto da Lei Aldir Blanc 2.
Na ocasião, o chefe do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou em suas redes sociais que “ambas [as leis são] essenciais para preservar, valorizar e promover a cultura e a arte brasileira, que tanto sofreram com a pandemia. Em conjunto, a derrubada de ambos os vetos representa uma vitória para a cultura brasileira”.
Com a vitória de Lula no ano passado, o Ministério da Cultura, que foi extinto durante a última gestão, foi recriado. A pasta, por sua vez, elencou a regulamentação da lei como uma de suas prioridades.
Para isso, criou, em fevereiro deste ano, um grupo de trabalho composto por representantes das secretarias e entidades vinculadas ao ministério que realizou mais de 90 reuniões para ouvir representantes da sociedade civil e secretários estaduais e municipais de Cultura.
Todos os municípios, estados e o Distrito Federal que necessitem de aporte financeiro para a realização de projetos culturais poderão, em breve, solicitar parte dos recursos que serão distribuídos da seguinte forma: R$ 2 bilhões para estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios.
O valor restante –cerca de R$ 1,065 bilhões– será destinado a outros setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; financiamento de agentes culturais, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, por exemplo.
“A Lei Paulo Gustavo está sendo executada agora, porque foi travada por duas vezes de ser executada no momento da pandemia, quando mais sofremos, mais perdemos pessoas e postos de trabalho”, explicou a ministra Margareth Menezes.
