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A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu nesta quarta-feira (10) a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 22 anos e oito meses de prisão. A manifestação foi apresentada no início do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação penal da Operação Lava-Jato em que Collor é réu pela suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lindôra reiterou as alegações finais que a ex-procuradora-geral Raquel Dodge apresentou no caso, ainda em 2019, pedindo a condenação de Collor e de outros dois réus. Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, com as sustentações orais dos advogados de defesa.
A investigação trata de supostas irregularidades na BR Distribuidora — antiga subsidiária da Petrobras — e tramita desde 2014 no STF. Segundo a denúncia da PGR, o grupo de Collor recebeu R$ 29,9 milhões em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora
Também são réus Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República e é apontado como operador dele, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-senador.
Na quinta-feira passada, o ministro Edson Fachin negou um pedido da defesa de Collor para enviar o caso para a primeira instância, o que poderia atrasar a conclusão. Os advogados dele alegaram que, como o mandato de senador acabou em janeiro, ele teria perdido o foro privilegiado.
Entretanto, o relator destacou que as regras do STF são de que não deve haver mudança de instância após o fim da instrução do processo. Na decisão, Fachin ainda defendeu que o caso fosse julgado com a “maior brevidade possível”. No dia seguinte, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, o incluiu na pauta.
O inquérito que investigou Collor foi um dos primeiros da Lava-Jato abertos no STF. Então senador, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015 e virou réu em 2017.
