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O relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu abrir mão de uma ação-chave sobre a Vaza-Jato e encaminhou nesta terça-feira (9) segundo Rafael Moraes Moura, do O Globo, o caso que apavora a classe política para o ministro Dias Toffoli.
O caso da Vaza-Jato, que veio à tona com a Operação Spoofing, é emblemático porque marcou o declínio da Lava-Jato, com a divulgação de diálogos obtidos após a invasão de celulares de autoridades, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba.
Fachin havia sido designado como uma espécie de “relator substituto” desses caso, para a análise de questões urgentes, como pedidos de medida liminar, pelo menos até que o sucessor de Ricardo Lewandowski seja definido pelo presidente Lula, aprovado pelo Senado e empossado.
Um dos temores da classe política e de advogados era que, com a mudança de mãos, Fachin pudesse rever decisões de Lewandowski e tome decisões desfavoráveis a parlamentares que foram beneficiados com o trancamento de ações penais no caso Vaza-Jato, por exemplo.
O relator da Lava-Jato decidiu abrir mão do caso mesmo após a presidente do STF, Rosa Weber, decidir em 26 de abril que o caso deveria seguir temporariamente com ele.
O processo havia sido remetido a Fachin com base no artigo 38 do regimento interno do STF, segundo o qual, na vacância do relator, ele será substituído na análise de pedidos urgentes pelo ministro “imediato em antiguidade” da mesma turma.
Mas Fachin entendeu que, como Dias Toffoli migrou da Primeira Turma para a Segunda Turma, assumindo a vaga de Lewandowski naquele colegiado, também deveria herdar o caso. O dispositivo mencionado por Fachin prevê que o relator é substituído em caso de aposentadoria pelo ministro nomeado para a sua vaga.
Em tese, o novo relator seria o ministro indicado por Lula para a vaga de Lewandowski, mas Fachin entendeu que o novo relator seria Toffoli, que ficou com a vaga de Lewandowski na Segunda Turma.
Só nesse processo já houve 62 pedidos de extensão – quando alguns investigados pedem para ser beneficiados por entendimentos que já favoreceram outros réus no mesmo caso.
No bojo da Spoofing, Lewandowski trancou ações penais contra Lula, Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), o deputado Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o ex-ministro Paulo Bernardo e uma série de outros políticos, por entender que as provas entregues pela Odebrecht não teriam valor legal para mover as acusações.
Mas ainda há recursos pendentes de análises, e mais gente pode entrar na fila para pedir o trancamento das ações penais.
