STF derruba liminar de Mendonça que paralisava ações sobre compras de terras por estrangeiros

Foi proclamado pelo STF nesta última sexta-feira (5) o resultado do julgamento virtual do plenário que analisou, ao longo da semana, a liminar que o ministro André Mendonça havia concedido, a pedido da OAB, paralisando segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo, todos os processos judiciais sobre compras de terras brasileiras por estrangeiros.

O placar havia ficado empatado em cinco votos favoráveis à medida e cinco contrários, mas, por força do regimento da Corte, venceu a posição contrária defendida por Alexandre de Moraes e encampada por mais quatro magistrados.

Com isso, seguem válidas as tramitações das ações em questão e também as regras que limitam as aquisições do território nacional por companhias de outros países. Moraes entendeu que a liminar de Mendonça poderia causar “danos incalculáveis”, com “impactos econômicos sequer estimados”. Com ele, votaram Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

No pano de fundo da liminar, está o caso da briga pelo controle da Eldorado Celulose entre a J&F e a Paper Excellence, gigante asiática do setor. A OAB deu entrada no pedido, posteriormente aceito por Mendonça, quando essa segunda empresa foi reabilitada juridicamente no embate pela Justiça de São Paulo.