Reforma tributária deve reduzir sonegação e estimular investimentos estrangeiros, diz secretário da Fazenda

As propostas de reforma tributária em debate no Congresso Nacional fecham brechas existentes atualmente para a sonegação de impostos, além de reduzir custos e estimular os investimentos estrangeiros. A avaliação é do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

“Fecha muitas brechas, [utilizadas na sonegação] não fecha todas. Nenhum sistema tributário no mundo fecha toda sas brechas. Tem países com IVA simples, como a África do sul, que tem um ‘compliance gap’ [lacunas que geram perda de arrecadação] muito baixo. Quanto mais confuso o sistema, maior é a possibilidade de sonegação”, disse Appy ao portal g1.

As propostas em discussão contemplam a extinção do PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Eles seriam “trocados” por um imposto sobre valor agregado, já existente em países desenvolvidos, que seria não cumulativo, ou seja, que seria pago uma só vez por cada etapa na cadeia (produtor, distribuidor e comerciante). Também haveria a cobrança de um imposto seletivo sobre produtos nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Discutida há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, a reforma tributária é considerada essencial pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

Analistas estimam que esta primeira etapa da reforma tributária, que vai alterar impostos sobre o consumo, tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.

Custo da ineficiência

Segundo Appy, no sistema atual de cobrança de tributos sobre o consumo, a população paga não só o imposto, mas também arca com toda a ineficiência e custos desnecessários ligados ao sistema tributário problemático.

“Tem setores da economia que o custo burocrático de pagar imposto é 3% do PIB do setor. O custo do litigio tributário é monumental. Uma empresa industrial brasileira tem 200 pessoas para pagar imposto, uma empresa semelhante nos EUA tem 5 pessoas. Então isso é custo, e essa redução de custo vai ser repassada ao preço. O efeito final da reforma vai ser uma redução de preço ao consumidor”, declarou.

Investimentos estrangeiros

Appy afirmou também que a reforma tributária também estimularia a entrada de investimentos estrangeiros no país.

A explicação é que o sistema atual, complexo, espanta os empresários de fora do Brasil.

Segundo o secretário, a concorrência acaba sendo desequilibrado, porque o empresário brasileiro já entende o sistema. O estrangeiro, não.

“De fato, têm muitas empresas produtivas que deixam de investir no nosso país por causa do nosso sistema tributário. Não é pouco não, é muito. E aí eu acho que vai ter um efeito bem positivo. Tenho conhecidos que são advogados que dão consultoria para empresas estrangeiras que querem entra no Brasil, mas os caras desistem quando eles conhecem o sistema tributário brasileiro”, declarou ele.

“A gente está reduzindo a competição porque, quem está aqui dentro já entende e consegue operar. Quem está lá fora… nosso sistema é feito para tirar a competitividade do sistema nacional”, completou.

Segundo Appy, muitas empresas preferem produzir no exterior e vender ao Brasil do que abrir fábricas por conta do sistema tributário.

“Para eles, as vezes é melhorar importar no Brasil o que ele produz lá fora, do que produzir no Brasil. Ele não tem um monte de custo que ele tem no Brasil lá fora, que a reforma tributária tende a eliminar. O efeito tende a ser grande. Não vem todo no curto prazo, vem ao longo do tempo. É tudo escalonado”, concluiu.