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O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que obriga pousadas, hotéis e resorts a incluírem nos seus cardápios produtos e alimentos para hóspedes que sejam alérgicos a glúten e a lactose.
De acordo com a proposição, o cardápio de alimentos sem glúten e lactose deverá ser elaborado e assinado por nutricionista, com número de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas. O não cumprimento do disposto na matéria sujeita o infrator a sanções, iniciando pela advertência por escrito, seguida de multa e cassação da inscrição estadual.
Na justificativa ao PL, Marcinho argumenta que a alergia alimentar é um problema de saúde pública, com grande impacto no cotidiano dos indivíduos suscetíveis. “A possibilidade destes indivíduos poderem desfrutar de uma refeição fora de casa depende, em grande parte, do compromisso em criar situações que facilitem a sua integração”.
Segundo o legislador, os celíacos e as pessoas com intolerância a lactose possuem diversas restrições alimentares e precisam de um atendimento inclusivo em estabelecimento de hotelaria que atenda as suas necessidades específicas. “Como na Bahia ainda não houve uma ação voluntária por parte do empresariado em atender essas pessoas, tal proposição tem o objetivo de garantir o Direito à Segurança Alimentar dessa parcela da população”, explica Marcinho.
Ele acrescenta ainda que a oferta de produtos sem glúten e sem lactose seguros no Brasil aumentou muito na última década. “A possibilidade de se comprar esses produtos diretamente do produtor ou em lojas físicas ou virtuais facilitou o atendimento do público celíaco e intolerante à lactose, anulando uma justificativa antiga de que não havia oferta ou o acesso era difícil. As grandes cidades já contam com empresas e chefs que produzem alimentos frescos sem glúten seguros e podem entregar nos hotéis as opções que atendam a esses hóspedes especiais”, conclui o deputado.
