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O Ceará é o primeiro estado brasileiro a determinar que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). Nele, serão reservadas 10% das vagas de trabalho ofertadas, em atendimentro à Lei 14.542, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicada em abril desse ano.
A medida foi colocada em prática no estado nordestino na Casa da Mulher Cearense de Sobral, por meio da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a vice-governadora, Jade Romero (MDB); o secretário do Trabalho, Vladyson Viana; a senadora Augusta Brito (PT); a prefeita em exercício de Sobral, Christianne Coelho (PT); e o presidente do IDT, Raimundo Ângelo.
“Para o Ceará é motivo de orgulho ser o primeiro estado brasileiro a aderir a essa lei. Não mediremos esforços para fortalecer a autonomia econômica das nossas mulheres. O trabalho está apenas começando”, disse a vice-governadora durante a solenidade.
Por meio da parceria, haverá a capacitação e acompanhamento dos profissionais que atenderão as mulheres vítimas de violência dentro da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e nas Casas da Mulher Cearense, em Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte, visando assegurar que 10% das vagas oferecidas pelo Sine sejam priorizadas para mulheres vítimas de violência.
“A dependência econômica é um dos principais motivos da manutenção da violência que as mulheres sofrem no âmbito doméstico, dessa forma, a inserção produtiva é fundamental para quebrar o ciclo da violência estabelecido,” avaliou o secretário do Trabalho Vladyson Viana.
A senadora Augusta Brito foi a relatora do projeto no Senado. “É gratificante ver a política acontecer, especialmente começando pelo nosso estado. Esse projeto garante 10% das vagas às mulheres que estão sofrendo violência doméstica ou familiar, e não sendo ocupados os 10%, a gente pode ampliar para as mulheres em geral”, disse.
Por fim, a prefeita em exercício de Sobral, Christianne Coelho, comemorou a assinatura do Termo no município. “Nada melhor do que Sobral para dar esse pontapé inicial em uma ação tão importante como essa. Que sirva de exemplo para outros municípios”, finalizou.
