China aprova expansão da lei antiespionagem

Os parlamentares chineses aprovaram uma ampla atualização da lei antiespionagem nesta quarta-feira, com a proibição da transferência de qualquer informação relacionada à segurança e interesses nacionais e ampliação da definição de espionagem.

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (NPC) da China aprovou uma revisão da lei de contra-espionagem, informou a agência oficial de notícias Xinhua, após três dias de deliberações pelo órgão legislativo.

A atualização da lei é a primeira desde 2014 e, de acordo com a Rádio Nacional da China, entrará em vigor a partir de 1º de julho.

Desde que assumiu o poder em 2012, o presidente chinês, Xi Jinping, fez da segurança nacional um dos principais focos do governo, tendo enfatizado durante as sessões legislativas anuais da China no mês passado que “a segurança é a base do desenvolvimento”.

Embora o NPC ainda não tenha divulgado o texto completo da lei, o Serviço de Notícias da China (CNS) informou que “documentos, dados, materiais e itens relacionados à segurança e interesses nacionais” estarão sob a mesma proteção que os segredos de Estado após a revisão.

A lei não define o que se enquadra na segurança ou interesses nacionais do país, mas expande a definição de espionagem para incluir ataques cibernéticos contra órgãos estatais ou infraestrutura crítica de informações.

A lei revisada permitirá que as autoridades que conduzam uma investigação antiespionagem tenham acesso a dados, informações sobre bens pessoais e também proíbam passagem de fronteiras, disse o CNS.

Nos últimos anos, a China deteve dezenas de cidadãos chineses e estrangeiros sob suspeita de espionagem, como um executivo da farmacêutica japonesa Astellas Pharma, que foi detido em Pequim no mês passado.

Os casos de espionagem são normalmente julgados em segredo devido a ligações com a segurança nacional.