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Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado vão convidar o presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana (PT-AC), para esclarecer o porquê de ter se atuado para abolir trecho do estatuto interno da agência que exigia a fluência em inglês para os cargos de direção executiva do órgão. Conforme revelou o Estadão, Viana atuou em benefício próprio para mudar as regras, uma vez que não é fluente no idioma, e, dessa maneira, se manter no cargo com salário de R$ 65,5 mil.
Na Câmara, os requerimentos foram aprovados nos últimos dias 12 e 19 nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Já no Senado, o convite foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 30 de março. Ainda não há data, contudo, para que o petista compareça nas Casas.
Inicialmente, os deputados e senadores apresentaram os requerimentos para ouvir o presidente da Apex-Brasil sobre críticas feitas ao agronegócio durante visita oficial à China. Há cerca de um mês Viana associou, em discurso no país asiático, a derrubada da Amazônia à pecuária, e afirmou que o governo e o empresariado brasileiro devem reconhecer seus problemas ambientais relacionados ao desmatamento da floresta. A fala não foi bem recebida por parte do setor. A China é o principal mercado comprador dos produtos do agronegócio nacional.
No entanto, os parlamentares passaram a incluir nos pedidos que Viana esclareça a mudança em benefício próprio no estatuto interno da Apex-Brasil. Além disso, a oposição também deve perguntar sobre as nomeações de um mochileiro, um cantor e um arquiteto para a assessoria da agência. Todos esses novos empregados são do grupo político do ex-senador petista no Acre, conforme revelou o Estadão, e não têm experiência na área de comércio internacional. A reportagem também mostrou que o petista levou uma empresa de amigos para dar oficina de planejamento estratégico aos servidores.
“A atual gestão da agência, sob o comando de Jorge Viana, tem gerado polêmicas que levantam questões de ética e moralidade pública”, afirmou o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), em um dos oito requerimentos protocolados na Câmara e no Senado que pedem a convocação do petista. O parlamentar explicou que a mudança no estatuto configura uma manobra para garantir seu próprio benefício, em detrimento dos princípios que reger a administração pública e o interesse público.
A alteração no artigo 23, parágrafo 4º, do estatuto foi feita em março pelo Conselho Deliberativo da agência, a pedido do próprio Viana. O petista ficou três meses de forma irregular no cargo. “Embora o currículo de Jorge Viana demonstre experiência política e administrativa, é fundamental que a Apex-Brasil seja gerida de maneira transparente, ética e eficiente, priorizando ações que impulsionem a competitividade e a internacionalização dos produtos brasileiros”, assinalou o deputado capixaba.
Ao Estadão, De Melo afirmou que uma data deve ser definida ainda nesta semana. O parlamentar explicou que a comissão espera Viana voltar ao Brasil para enviar o convite e acertar a data do depoimento. O presidente da Apex-Brasil está em missão oficial na Europa desde a semana passada.
Procurada, a assessoria da Apex-Brasil não se manifestou sobre os convites dos deputados e dos senadores.
Viana também terá que prestar esclarecimentos na esfera judicial. Isso porque o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu à Justiça que o presidente da Apex-Brasil devolva três meses de salários, o equivalente a R$ 195 mil. O pedido foi anexado a um processo movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que pede o afastamento de Viana do comando da agência e a manutenção da fluência em inglês como requisito para o cargo.
Em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro teve a sua primeira baixa porque o presidente indicado para a agência, Alecxandro Pinho Carreiro, não era fluente no idioma. Ele ficou apenas oito dias no cargo após a imprensa revelar que ele havia se recusado a fazer um teste de nível do idioma.
