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No último final de semana, as regiões sul e extremo sul da Bahia foram atingidas por fortes chuvas, o que ocasionou grandes prejuízos, a exemplo de ruas alagadas e pessoas desabrigadas. São transtornos graves que têm impacto nas administrações públicas municipais. Diante disso, a União dos Municípios da Bahia (UPB) publicou orientações com suporte técnico para gestores e gestoras atuarem de acordo com sistemas legais adequados. A intenção é oferecer soluções intermediárias para resolver os problemas urgentes dentro da legislação vigente, sem perder de vista a necessidade de posterior e eventual adequação às exigências previstas na lei.
Entre as orientações está a Nota Técnica sobre a Estrutura Municipal de Defesa Civil, com sua funcionalidade, estrutura e competências. O intuito é fornecer os esclarecimentos legais para a criação do órgão de defesa civil no município. Outro documento disponibilizado é o modelo da Declaração Municipal de Atuação Emergencial (DMATE). Por fim, a coordenação jurídica da UPB também oferta a Cartilha Prevenção de Desastres e Defesa Civil que, entre outros assuntos, traz os desafios da gestão de riscos na esfera municipal.
Acesse os documentos aqui:
Nota Técnica sobre a Estrutura Municipal de Defesa Civil
Modelo da Declaração Municipal de Atuação Emergencial (DMATE)
