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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCE-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, participou, nessa quarta-feira (19/04), de uma reunião interinstitucional para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. A LDO serve como base para definição do orçamento estadual de todos os poderes e órgãos de estado.
A reunião foi realizada na Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), e contou também com as presenças do secretário de Planejamento, Cláudio Peixoto; do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco; da procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti; do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio; e da Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, Firmiane Venâncio.
No encontro, o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, ouviu atentamente o pleito dos órgãos, visando ao reequilíbrio dos orçamentos. Ficou definido que, após as discussões técnicas, haverá um encontro entre os chefes das instituições com o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, para tratar da temática.
De acordo com o presidente do TCE, Marcus Presidio, “a preocupação maior dos chefes de poderes é a proximidade da data da apresentação da LDO para o mês de maio deste ano”. Ele salientou que a demanda ao secretário Cláudio Peixoto é fruto de um trabalho realizado pelas equipes técnicas de planejamento orçamentário, que gerou uma nota técnica que pleiteia o início do avanço da correção orçamentária, diante do histórico de suplementações que ocorrem para os poderes.
