TJ-SP faz contrato de 1,3 bilhão sem licitação, algo inédito no Brasil segundo o CNJ

O bilionário contrato firmado entre Microsoft e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada, tem um ingrediente ainda mais explosivo: a Amazon e o Google, empresas que foram convidadas pela Corte para disputar o certame – e posteriormente desclassificadas por não cumprirem todos os requisitos solicitados, foram obrigadas a assinar um termo de confidencialidade, no qual tinham de se comprometer a não divulgar detalhes do processo.

O TJ-SP alega que foi uma contratação direta, sem licitação, e que eles seguiram todos os trâmites legais para informatizar seu sistema, instalados em computadores do próprio tribunal. Por meio do contrato com a Microsoft, seria adotada a computação em nuvem.

E é exatamente pela informalidade que o processo foi derrubado pelo CNJ, também com a justificativa de que a empresa guardaria dados de cidadãos brasileiros em computadores no exterior.

Não abrir licitação para um contrato de 1,3 bilhão de reais é algo inédito no país.

O Tribunal realizou a concorrência em sigilo, apesar da Lei das Licitações estabelecer como princípio a publicidade.