Operação do MPT em Feira de Santana fecha casa para pessoas com transtorno mental

Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, Polícia Federal, Ministério Público do Estado da Bahia e Polícia Civil divulgaram nessa segunda-feira (17/04) nota conjunta sobre operação realizada na semana passada pelos órgãos em Feira de Santana.

No relatório, foram disponibilizadas as principais informações da ação, que prossegue em cada uma das instituições envolvidas.

Na última sexta-feira, dia 14 de abril de 2023, equipes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Polícia Federal, Ministério Público do Estado da Bahia e Polícia Civil deflagraram operação em local situado na cidade de Feira de Santana, que mantinha, de forma ilegal, pessoas com transtorno mental residindo em condições insalubres.

Funcionava no local uma casa de acolhimento clandestina para pessoas com transtorno mental. Havia um segundo endereço do mesmo estabelecimento, sendo, no total, identificadas 60 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Não havia observância dos requisitos mínimos para internação involuntária, o atendimento médico era insuficiente e não existia equipe técnica multidisciplinar para atendimento dos pacientes residentes.

A apuração dos fatos se iniciou no dia 10 de abril de 2023, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia e Polícia Federal, com a finalidade de verificar ocorrência de trabalho análogo ao escravo.

Após inspeção e entrevistas, os fatos foram comunicados ao Ministério Público do Estado da Bahia (16ª e 8ª promotorias de Justiça de Feira de Santana) e à Polícia Civil.

Foram acionadas a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social de Feira de Santana para prestação dos cuidados necessários aos pacientes nas esferas assistenciais e de saúde.

A Polícia Civil fez a apuração criminal, com exame de corpo de delito nos pacientes e perícia, encaminhando o responsável pelo estabelecimento para a delegacia.

Os órgãos envolvidos na operação viabilizaram a avaliação psiquiátrica de todos os residentes, com a internação de oito pacientes no Hospital Especializado Lopes Rodrigues. Três pessoas acamadas foram encaminhadas para atendimento médico de urgência nas UPAs 24h do município de Feira de Santana. Outros 31 residentes retornaram ao convívio familiar. Há ainda o caso de um dos pacientes resgatado por situação análoga à de escravo e de dois trabalhadores que ainda estão tendo o enquadramento das violações que sofreu avaliada.

As vigilâncias sanitárias do estado e do município, assim como o Núcleo Regional Centro Leste, também acompanharam os trabalhos, e estão com processo de interdição do estabelecimento clandestino em andamento.

A apuração das condições dos demais trabalhadores e o atendimento do trabalhador resgatado continuam em andamento pelos órgãos com atuação na esfera trabalhista.

A operação prossegue, com o atendimento dos residentes pelas equipes socioassistenciais e de saúde, com o acompanhamento do Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MP-BA.

Ministério Público do Trabalho

Ministério Público do Estado da Bahia

Ministério do Trabalho e Emprego

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado

Polícia Federal

Polícia Civil