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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, um projeto que prevê mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que sejam incluídas mais informações sobre o condutor.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de senadores para que o plenário principal do Senado analise o assunto.
Pelo texto, deverão ser incluídas na carteira de motorista as seguintes informações:
- tipo sanguíneo do motorista;
- fator Rh (grupo sanguíneo);
- se o motorista é ou não doador de órgãos e tecidos.
O texto não estabelece a partir de quando a regra passará a valer ou como ficarão as carteiras de motorista emitidas antes da entrada da lei em vigor.
Pela proposta, o motorista poderá optar por incluir ou não a informação sobre a doação de órgãos.
Atendimento em caso de acidente
Autor da proposta, o senador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) argumentou no projeto que esse tipo de informação pode ajudar o atendimento do motorista em caso de acidente, por exemplo.
“Em algumas situações clínicas graves, o retardamento do início da transfusão de sangue pode colocar em risco a vida do paciente, de modo que a transfusão pode ter que ser realizada antes mesmo da realização dos testes pré-transfusionais”, disse o autor.
“Nesses casos, a informação sobre o tipo sanguíneo do paciente que conste na CNH pode sanar um problema recorrente na área de resgaste – a decisão rápida sobre o tipo de sangue que deve ser usado – ajudando assim a salvar vidas”, acrescentou.
Custo ‘baixíssimo’
Relator do projeto, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) emitiu parecer favorável à proposta, afirmando que a medida terá “baixíssimo” custo.
“O registro, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), das informações sanguíneas elementares (tipo sanguíneo e fator Rh) tem a aptidão de, em circunstâncias excepcionais, permitir a adoção de condutas médicas apropriadas a evitar o falecimento de condutores de veículos em situação de emergência cirúrgica”, destacou o relator no parecer.
