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Partido do presidente Jair Bolsonaro, PSL fechou acordo em torno da tríade que deve presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nos próximos três anos: Felipe Francischini (PR), Marcelo Freitas (MG) e Bia Kicis (DF). A legenda, que ganhou a prerrogativa de presidir o colegiado após apoiar a reeleição do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu fazer um revezamento na vaga para tentar um consenso entre os 54 deputados. A possibilidade de rodízio no comando da CCJ foi adiantada pelo Congresso em Foco em 13 de fevereiro.
“Claro que não há unanimidade, e esse acordo é uma tentativa de acalmar os ânimos. Não sabemos se quem quer ser presidente da CCJ hoje ainda vai querer daqui 3, 4 anos. E se, até lá, outros deputados não vão reivindicar estar lá. Mas é uma tentativa de pacificar as coisas agora”, afirmou Felipe Francischini, primeiro escolhido para o cargo.
Deputado de primeiro mandato, ele nega qualquer insegurança em assumir a presidência da comissão mais importante da Câmara, cuja prerrogativa é analisar a constitucionalidade e técnica legislativa de projetos. Também cabe ao colegiado a avaliação de perdas de mandatos de parlamentares conforme publicou o Congresso em Foco.
“Tenho quatro anos como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. Trago comigo a experiência de mais de 50 projetos aprovados, mas também estou montando uma equipe bastante técnica”, destacou o provável futuro presidente do colegiado, por onde a PEC da reforma da Previdência inicia a tramitação.
A indicação de Felipe Francischini à vaga tem sido vista por alguns, nos bastidores, como uma troca de favores entre Bolsonaro e seu pai, o ex-deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR). Ele foi eleito o deputado estadual mais votado na história do estado, com quase 430 mil votos. Os dois se afastaram após informação de que Francischini pagou, com dinheiro de sua cota parlamentar, empresa que colocou no ar páginas pró-Bolsonaro.
Recuo
Após reunião com líderes da Casa nesta última segunda-feira (25), Rodrigo Maia (DEM) bateu o martelo e desistiu de instalar a CCJ na terça (26), como havia anunciado semana passada. Embora publicamente alegue a falta de acordo entre as lideranças sobre a composição dos demais colegiados, nos bastidores o fato de que o projeto de reforma da Previdência dos militares ainda não ter chegado à Casa foi o fator determinante.
O governo afirma que o projeto ainda não está pronto, porque altera pelo menos três leis e ainda há pontos em discussão. Entre os deputados, há um movimento para travar a tramitação da PEC da Reforma enquanto a proposta que trata da área militar não chegar à Casa. Maia trabalha para que isso não aconteça e a matéria possa avançar.
Na manhã desta terça-feira (26), líderes partidários devem voltar a se reunir com Rodrigo Maia para uma nova rodada de debates, desta vez na residência oficial da Câmara. Enquanto isso, partidos fazem reuniões com parlamentares e especialistas para explicar o texto da Reforma. O Podemos, por exemplo, terá uma rodada de palestras na terça.
A equipe econômica também corre para prestar essas consultorias. Nesta semana, partidos da base governistas serão recebidos por técnicos da Receita Federal e do Ministério da Economia.
