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segunda-feira 10 de abril de 2023 às 18:58h

Governo acena ao MDB com relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha segundo Paula Ferreira, do O Globo, para que a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias fique com o MDB na Câmara. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AM), afirmou que na terça-feira terá uma reunião com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para definir os nomes.

— Estou esperando os partidos fazem as indicações, mas em princípio a ideia da LDO é a relatoria ficar com o MDB da Câmara e a relatoria do PPA (Plano Plurianual) com o PT da Câmara — afirmou Randolfe Rodrigues.

O líder do governo no Congresso afirmou ainda que aguarda que o texto do novo arcabouço fiscal chegue ao Congresso até o dia 14 de abril. A relatoria do tema deve ficar com o PP. Segundo o colunista Lauro Jardim, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) será o relator da nova âncora fiscal na Câmara.

No fim de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta sobre a nova âncora fiscal. O arcabouço é um conjunto de normas para impedir que o governo gaste muito mais do que arrecada, assegurando a saúde financeira das contas públicas. Entre outros pontos, a regra prevê superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026. Caso seja aprovada, a nova âncora substituirá o teto de gastos, que limitou o aumento das despesas à inflação do ano anterior.

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