Arthur Lira rebate Lula e diz que Congresso não admitirá retrocessos no saneamento

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta última sexta-feira (7), que o Congresso Nacional não vai admitir “retrocessos” no marco legal do saneamento básico. A declaração ocorreu após os presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar decretos para revisar o marco legal do saneamento.

“Em matéria publicada hoje na Folha de São Paulo, defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, escreveu Lira em rede social.

Uma das mudanças mais controversas dos novos decretos será a volta da possibilidade de prestação de serviços de companhias estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões sem a necessidade de licitação.