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O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei propondo a instituição do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil na Bahia. “Todos os anos, a Bahia sofre com fortes chuvas e mudanças climáticas, fatores que causam tragédias e deixam milhares de vítimas”, diz ele, considerando que “diante desse recorrente cenário, o poder público não pode permanecer omisso. É necessária a adoção de medidas preventivas que sejam aptas a diminuir o sofrimento dos baianos em caso de drásticas mudanças climáticas.
O projeto é extenso e minucioso, sendo incluída uma série de incisos em cada um dos oito artigos e “busca implementar um conjunto de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos sobre a população, bem como promover o retorno à normalidade social, econômica e ambiental”. Leandro de Jesus considera que “urge a necessidade que a União, Estado e Municípios ajam de maneira integrada, somando esforços para planejar e promover a defesa permanente contra desastres”.
“É imprescindível que o Poder Executivo regulamente a presente lei no prazo exposto, conforme os dados já colhidos pelos órgãos estaduais responsáveis”, disse, acrescentando que, “dessa forma, já que possui a atribuição de administrar efetivamente o Estado, por meio de suas secretarias, o Executivo é o poder competente para regulamentar as ações previstas na presente lei”.
“Emdezembrode2021,temporaisdechuvacausaramamortede27pessoas, chegando a atingir mais de meio milhão de pessoas. Segundo a Defesa Civil da Bahia, 222 dos 417 municípios baianos foram atingidos. Nesse triste episódio, as chuvas causaram cheias em rios, deslizamentos de terra, destruição de casas, bloqueios em rodovias, rompimentos de pontes e transbordamentos de barragens”, disse, lembrando que um ano depois “a população baiana sofreu com nova ocorrências de fortes chuvas em 106 cidades. De acordo com a Defesa Civil da Bahia,205.071 pessoas foram atingidas pelas enchentes provocadas pelas chuvas. Além disso, 2.212 pessoas ficaram desabrigadas e 24.758 desalojadas.
