Lista com Bolsonaro, Neto, Rui e Leão para medalha do TJ-BA gera discussão

A discussão da concessão de medalhas para autoridades em comemoração aos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quase termina em confusão na sessão plenária da última quarta-feira (20).

A concessão de medalhas para homenagens é uma prática comum e corriqueira no Judiciário brasileiro. Nesses eventos, personalidades e autoridades são agraciadas com as honrarias, mas os homenageados precisam ser aprovados pelos membros da Corte. E os sinais são de que haverá rejeição a alguns nomes propostos pelo presidente da Corte baiana, desembargador Gesivaldo Britto, como da ex-ministra Eliana Calmon. A lista prévia poderia ter sido aprovada “às cegas” na sessão plenária desta quarta.

Nomes dos indicados

O site Bahia Notícias publicou os nome dos possíveis homenageados com a Medalha Especial Mérito da Magistratura da Bahia TJ-BA 410 anos: Jair Bolsonaro, presidente da República; Sérgio Moro, ministro da Justiça; Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça; ex-ministra Eliana Calmon; Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG); Cezario Siqueira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE); Rui Costa, governador da Bahia; João Leão, vice-governador; Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA); ACM Neto, prefeito de Salvador; Ediene Lousado, procuradora-geral de Justiça da Bahia; Cleriston Cavalcante, defensor público geral da Bahia; Fabrício Castro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA); Gildásio Penedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Francisco Souza Andrade Neto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM); Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA); Dirley da Cunha, diretor da Justiça Federal na Bahia e Jayme de Oliveira, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Além deles, serão homenageados militares, todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autoridades de Portugal, todos os desembargadores do TJ-BA, todos os juízes, os servidores mais antigos e os servidores da comissão organizadora das comemorações do aniversário.

‘Escassez de medalhas’

A sessão plenária, como acontece duas vezes por mês, iniciou com a aprovação da ata da sessão passada. Foi quando o presidente do TJ chamou para votação a proposta de resolução que institui a “A Medalha Especial de Mérito da Magistratura da Bahia – TJ-BA 410 anos”. Inicialmente, a Corte discutiu o nome da medalha e ficou definido que seria em alusão ao aniversário do tribunal mais antigo das Américas. Os desembargadores receberão uma medalha de ouro; os juízes e servidores, por sua vez, receberão medalhas de prata. O desembargador Nilson Castelo Branco ainda destacou que se comenta em Brasília que “na Bahia existe escassez em concessão de medalhas” e que isso a torna mais valiosa no país, diante da história de Ruy Barbosa. Castelo Branco também sugeriu a afixação na sede do TJ de um busto ou escultura do renomado jurista, assim como de Teixeira de Freitas, tal como já se tem no STF, STJ e no Congresso.

A proposta já estava aprovada quando o desembargador Júlio Travessa questionou quem seria agraciado com a medalha. Foi aí que começou a discussão mais acalorada. O presidente do TJ respondeu ao colega de toga que a Corte ainda está fazendo os estudos e, em tom de ironia, afirmou: “Mas com certeza, o senhor será agraciado. Todos os magistrados serão”. “A minha preocupação não é em ser agraciado, não. É votar em quem vossa excelência vai sugerir, apesar de concordar quase integralmente com as propostas de vossa excelência. A minha pergunta foi nesse sentido, de quem serão os indicados”, replicou Travessa. Foi então que Gesivaldo disse que, na própria resolução, constaria o nome dos indicados.

Logo em seguida, entrou em cena o desembargador Mário Alberto Hirs, ex-presidente do TJ: “Eu estou tomando conhecimento de que essa medalha que vossa excelência propõe tem um anexo com o nome das pessoas que serão agraciadas”. “Como sugestão”, respondeu Gesivaldo. “Mas o senhor vai submeter ao pleno, né? Soube de nomes que eu vou me insurgir. Mas eu tenho que saber”, declarou. A desembargadora Telma Britto, que também já presidiu a Corte, reclamou: “Não é possível! Primeiro se aprova a resolução, se aprova a medalha e depois se submete ao pleno o nome de quem será agraciado ou não. Se é verdade o que eu soube aqui agora, excelência, é um absurdo. É um demérito para o Poder Judiciário a aprovação de uma medalha dessa”, pontuou, frisando que o problema não é a medalha, e sim da “pessoa que está acoplada na proposta de medalhas”. “Olha, excelência, o Tribunal da Bahia tem cometido alguns erros. Todos eles apontam para sua depreciação. O próprio poder é que se desvaloriza. No caso especifico, se o que está se dizendo é verdade, e não sei porque vossa excelência não quer ler o anexo aqui agora, realmente, eu não vou endossar. Eu já me insurjo daqui. Não é possível que uma pessoa que fez mal ao poder, que, na sua vida, embora durante um tempo, tivesse um bom conceito, mas perdeu seu conceito, seja agraciada com uma medalha dessa. Realmente, não dá”. Para Telma, não se poderia colocar um anexo junto à proposta para ser aprovado. Gesivaldo reforçou que os nomes serão submetidos ao pleno.

As declarações levam a entender que a pessoa seria a ex-ministra do STJ, Eliana Calmon, que, como corregedora nacional de Justiça, iniciou investigações contra magistrados, sobretudo os baianos. Calmon também foi a responsável pelo início da sindicância que culminou com um processo administrativo disciplinar contra Telma e Hirs, por pagamentos de precatórios.

No debate, o presidente do TJ-BA reforçou que a resolução é “uma coisa”, e os agraciados “é outra coisa”, e que não há anexo na resolução. A presidente da Comissão de Reforma Judiciária, desembargadora Cynthia Resende, afirmou que estava acontecendo “algum equívoco”. “Aqui no sistema não consta anexo nenhum. Não tem nada”. A proposta da resolução foi editada pela comissão que ela preside. A desembargadora Márcia Borges, que integra a comissão, afirmou que ficou “parecendo que aprovamos uma proposta incompleta”. Telma disse que o certo era a resolução ter sido analisada pelos cinco desembargadores mais antigos da casa – como ela. O desembargador Baltazar Miranda leu o artigo 4º da resolução que permitia a aprovação dos nomes dos agraciados às cegas.
Com a confusão já instalada, Gesivaldo reconheceu que foi uma falha de sua equipe, “que encaminhou a lista de propostas sem minha autorização para a comissão”. “Era uma lista provisória”, relativizou. A decana, desembargadora Silvia Zarif, afirmou que a Corte aceitava a sugestão, mas com a condição de retirar do artigo 4º o trecho que deixa implícito a aprovação da resolução com os nomes indicados. Gesivaldo afirmou que “tem certas horas que o carro quer andar na frente dos bois”. Zarif disse que achava que era a “pressa” de fazer as coisas.

Já com os ânimos mais brandos, Gesivaldo esclareceu o motivo de ter deixado o nome das autoridades para depois: “Eu não vou dar medalha para autoridade que não comparecer. Eu quero ter a certeza de que vem para receber a medalha. Eu tenho que fazer a listagem depois que as autoridades confirmarem presença aqui. Como vou dar medalha a quem não vem aqui?”, questionou. O presidente do TJ revelou ainda que tentou se encontrar com o presidente da República, Jair Bolsonaro, mas não obteve sucesso. Ele iria convidá-lo para os festejos do tribunal. Gesivaldo também disse que algumas autoridades não poderão comparecer. Por fim, o presidente da Corte ainda afirmou que pediu urgência na aprovação da resolução para poder “disparar o pagamento das medalhas”. “Eu tinha que fazer uma inexigibilidade de licitação, pela especialidade da empresa que faz isso, que fez a medalha dos 400 anos e que faz medalhas para todos os tribunais”. Os nomes serão submetidos a aprovação em uma sessão plenária convocada para está próxima quarta-feira (27).