Observatório SST revela 25,5 mil mortes por acidentes de trabalho em 11 anos

De 2012 a 2022, foram comunicados 6,7 milhões acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.

As informações se baseiam em comunicações de acidentes de trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No mesmo período, ocorreram 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bilhões. O valor inclui ocorrências como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho.

Na série histórica do Observatório, acumulam-se ainda 2,5 milhões de registros no âmbito do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, que coleta informações sobre casos de notificação compulsória que afetam a população ocupada em trabalhos formais e informais. Isso inclui acidentes de trabalho graves e outras ocorrências laborais como a exposição a material biológico, os acidentes com animais peçonhentos, o câncer relacionado ao trabalho, as dermatoses ocupacionais, as LER/DORT (lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho), as perdas auditivas induzidas por ruído, as pneumoconioses, as intoxicações exógenas e os transtornos mentais e comportamentais.

Ao longo da série de 11 anos (2012 a 2022) do Observatório, os dados mostram que grande parte dos acidentes foi causada pela operação de máquinas e equipamentos (15% do total), que provocou amputações e outras lesões gravíssimas com uma frequência 15 vezes maior do que as demais causas, e gerou três vezes mais acidentes fatais do que a média geral dos agentes causadores.

“O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em seu sétimo ano, traz importante contribuição para a base de conhecimento a respeito da acidentalidade e do adoecimento laborais no Brasil, nas Unidades Federativas e em cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Essas informações atualizadas e com detalhamento geográfico são fundamentais para as reflexões públicas no contexto do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em 28 de abril, e para todo o mês do Abril Verde”, observa o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

Para Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT para o Brasil, “o direito a um entorno de trabalho seguro e saudável tornou-se um dos princípios e direitos fundamentais da OIT. Tal direito enseja ambientes de trabalho nos quais se eliminam os riscos ou onde foram tomadas todas as medidas práticas e factíveis para reduzir os riscos a um nível aceitável e onde se integra a prevenção como parte da cultura organizacional. O primeiro passo para a implementação de tais medidas é a informação sobre os acidentes de trabalho para identificar os perigos e avaliar e controlar os risco. Neste contexto, a atualização do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho representa uma contribuição para a realização, baseada em evidências, deste novo e importante princípio e direito fundamental do trabalho”.

Comunicações ao INSS crescem 7% e dados do SUS batem recordes em 2022

Apenas em 2022, foram comunicados ao INSS 612,9 mil acidentes e 2,5 mil óbitos de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, um aumento de 7% em relação a 2021.

Os profissionais do setor de atendimento hospitalar continuam a ser o grupo mais frequentemente afetado em termos absolutos. Em 2022, foram 55,6 mil comunicações de acidentes ao INSS relacionadas ao setor. Destacam-se também, entre os setores com registros mais frequentes, o comércio varejista de mercadorias em geral (18,5 mil), o transporte rodoviário de carga (13,5 mil), o abate de aves, suínos e pequenos animais (10 mil) e a construção de edifícios (10 mil).

Quanto às ocupações, as comunicações de acidentes mais frequentes seguem os padrões de anos anteriores e se concentram em técnicos de enfermagem (36 mil), alimentadores de linha de produção (31,4 mil), faxineiros (20 mil), motoristas de caminhão (12 mil) e serventes de obras (11 mil).

Quanto aos trabalhadores de sexo masculino, o grupo mais atingido no ano foi o de de jovens de 18 a 24 anos (70 mil) e, entre as mulheres, a faixa etária mais atingida é de 35 a 39 anos (29,8 mil).

No âmbito do Sivan/SUS, o número de notificações relacionadas ao trabalho já bate recorde em 2022, com 392 mil registros. O quantitativo é dobro das 194 mil ocorrências comunicadas em 2018, há 5 anos (*).

O Observatório traz também números atualizados quanto a estimativas, por aproximação, da subnotificação nos casos em que benefícios previdenciários acidentários são concedidos sem previa comunicação (CAT). Em 2022, não houve essa comunicação prévia em cerca de 19% dos benefícios acidentários concedidos pelo INSS.

Segundo a coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT, Márcia Kamei, “A divulgação desses dados pelo sétimo ano consecutivo é sempre aguardada por todos os que se dedicam à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. A informação tem como um dos seus efeitos o empoderamento da sociedade para ações de prevenção. A iniciativa SmartLab vem colaborando na democratização da informação, trazendo subsídios para a atuação de diversos grupos que de outra maneira não teriam acesso a esses dados. A facilidade oferecida pela plataforma de analisar as informações de cada estado, município ou de todo o Brasil amplia as possibilidades de ação e intervenção nos territórios, fomentando o espírito preventivo”.