Servidores do TCM da Bahia participam de capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos

Auditores de controle externo e de infraestrutura do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia encerram na sexta-feira (31) o curso de capacitação sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021) nas ações de fiscalização da Corte. O evento teve início na última segunda-feira (27) e foi realizado em formato híbrido, o que permitiu a participação de mais de 140 servidores das unidades técnicas do Tribunal.

A aula inaugural do curso foi ministrada pelo diretor de Assistência aos Municípios, Alessandro Macedo, que falou sobre a importância do planejamento na contratação e sobre o processo licitatório. Também foram tratadas questões relacionadas à contratação direta e sobre as mudanças impostas pela nova lei na gestão de contratos.

O segundo dia da capacitação teve início com aula do auditor Daniel de Jesus, que falou sobre a fase pública do processo licitatório, com foco nas ações de fiscalização do TCM. Foram discutidos aspectos relevantes sobre as modalidades licitatórias, os critérios de julgamento das propostas, os modos e ambientes das disputas, o rito procedimental comum e, por fim, as etapas da fase externa – previstas no artigo 17 da Lei – e o encerramento da licitação.

Na sequência, o inspetor da 7ª IRCE, Felipe Souto, tratou dos procedimentos auxiliares previsto na Lei nº 14.133, que inclui: credenciamento, sistema de registro de preço, pré-qualificação, regime cadastral e manifestação de interesse.

A última aula do curso foi ministrada pelo auditor de infraestrutura Luiz Carlos Leite, que falou sobre a contratação de obras e serviços de engenharia à luz da nova lei. Durante o encontro foram esclarecidas dúvidas referentes ao planejamento nas licitações de obras e serviços de engenharia, as modalidades e regimes de execução, e sobre a execução contratual, sua fiscalização e alterações.

O curso foi promovido pela Escola de Contas do TCM e faz parte do Plano de Capacitação para 2023.