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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou na noite desta última sexta-feira (31) pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o rito de análise das Medidas Provisórias.
No documento, Pacheco disse que tem precedentes para acatar de forma escrita a questão de ordem pela volta das comissões mistas e explicou a Lira que o rito de tramitação das medidas provisórias é estabelecido pelo “artigo 62 da Constituição Federal”, além de citar seus incisos. Segundo ele, o deputado precisa entender que, em caso de relevância e urgência, o presidente da República “poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”.
O presidente da Câmara cobrou do senador “se dignar” a convocar sessão do Congresso Nacional para discutir o impasse entre as duas Casas sobre a tramitação das MPs. Contrário à instalação das comissões mistas, Lira chegou a dizer que faltou “coerência” na decisão de Pacheco em determinar a volta das comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula. No ofício, Lira afirmou que, “do ponto de vista constitucional, esse procedimento tolheu o direito regimental de Deputados e Deputadas Federais de contraditar a Questão de Ordem”, em referência à decisão de Pacheco.
Nos últimos dias, o impasse em torno das MPs foi discutido entre os líderes da Câmara e do Senado. Lira levou uma proposta a Pacheco de aumentar a proporcionalidade de deputados nos colegiados, o que desagrada o Senado. Atualmente, as comissões tem o mesmo número de senadores e deputados. Mas outra sugestão da Câmara, de que se estipule um prazo de discussão das medidas nas comissões foi melhor recebida entre os senadores.
Ainda assim, há sinais de paz: Lira afirmou que a disputa entre as duas Casas não vai interferir em matérias importantes, como a MP da reestruturação do Executivo. O presidente da Câmara também disse à aliados que pretende deixar “baixar a temperatura” dessa disputa com o Senado.
O presidente do Senado defende que a tramitação das medidas volte a ser como era antes da pandemia da Covid-19 porque as MPs sempre foram discutidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores. Mas, diante da pandemia e das medidas de isolamento, os colegiados foram extintos e os textos eram analisados primeiramente pela Câmara, e depois pelo Senado; os senadores consideram que os deputados demoravam para votar as MPs e quando chegavam ao Senado, tinham pouco tempo para debater as matérias.
