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O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira que o novo arcabouço fiscal prevê que as despesas com investimento terão um piso inicial de cerca de 75 bilhões de reais ao ano, com correção pela inflação ao longo do tempo, de forma a garantir que essa modalidade de gasto não seja o meio para um “ajuste fácil”.
Os gastos primários totais deverão respeitar uma banda de crescimento real de 0,6% a 2,5% ao ano. Segundo Ceron, o piso de 0,6% corresponde ao ritmo de crescimento populacional no país.
“Tem uma referência de que o piso seja próximo do que é o crescimento populacional, de 0,6%, o que significa que a despesa pública por cidadão vai ficar estável”, afirmou Ceron em entrevista coletiva para detalhar a proposta da âncora fiscal que será encaminhada pelo governo ao Congresso.
O teto de gastos, regra que será substituída pelo novo arcabouço, não permitia o crescimento das despesas totais para além da variação da inflação.
O novo arcabouço fiscal também prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apontará no início dos governos o compromisso de meta de primário não só para o ano, mas para os quatro anos seguintes. Segundo Ceron, a princípio caberá à LDO definir as áreas que terão que sofrer ajustes em caso de necessidade.
“Tem uma referência de que o piso seja próximo do que é o crescimento populacional, de 0,6%, o que significa que a despesa pública por cidadão vai ficar estável”, afirmou Ceron em entrevista coletiva
Ceron disse que o cenário base do arcabouço leva a dívida bruta a 76,5% do Produto Interno Bruto em 2026, com estabilização.
Em cenário com fechamento de 1 ponto percentual da curva de juros, a dívida bruta ficaria em 75% do PIB em 2026, e, em cenário com fechamento de 2 pontos, a dívida ficaria em 73,6% do PIB no mesmo período, afirmou o secretário.
Novas regras
O novo arcabouço fiscal, anunciado pelo governo nesta quinta-feira (30), além de prever piso para investimentos também irá traçar metas para as contas públicas. A regra prevê que o resultado primário das contas públicas (diferença entre receitas e despesas) que ficar acima do limite da meta estabelecida poderá ser utilizado para investimentos.
