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A peregrinação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo Congresso Nacional para tratar sobre o arcabouço fiscal vai começar. Nesta quarta-feira, no fim da tarde, ele se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e lideres partidários para apresentar as linhas gerais do projeto. Na quinta-feira pela manhã, Haddad vai ao Senado, onde conversa com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os líderes de lá.
Os encontros estão marcados para acontecer depois da reunião “conclusiva” entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente deve bater o martelo sobre o projeto, para que Haddad siga com as reuniões com os parlamentares e posteriormente a apresentação oficial da proposta, que ainda não tem data fechada.
O arcabouço é um conjunto de regras fiscais que irão substituir o teto de gastos. Segundo uma previsão contida na PEC da Transição, o novo governo tinha até agosto para enviar uma nova âncora fiscal. No entanto, Haddad adiantou o prazo para abril, depois para março — neste caso, para antes da reunião do Copom, o que acabou não acontecendo. Para tentar cumprir este prazo, o ministro corre nos últimos dias para apresentar o arcabouço.
O desafio do projeto é equilibrar a veia mais expansionista do PT com o necessário controle das contas públicas. A ideia da equipe econômica é que a regra seja crível, isto é, que não precise ser excepcionalizada diversas vezes como aconteceu com as PECs ‘fura teto’ do governo de Jair Bolsonaro e com a própria PEC da Transição, articulada já pela gestão de Lula, ainda antes de assumir.
A grande crítica de Lula e aliados ao teto de gastos é que a regra fiscal ainda em vigor estabelece que o crescimento das despesas da União não pode ser maior do que a variação da inflação registrada no ano anterior. Portanto, para se aumentar gastos em um setor, é necessário fazer cortes em outros.
