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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, mandou nesta quinta-feira (21) para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração preliminar contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sob suspeita de ter cometido crime de caixa dois.
Segundo informações do O Globo, o ministro se baseou na atual regra do foro privilegiado, que permite apenas a continuidade do processo na Corte se o fato tiver ocorrido no cargo atual, em decorrência do mandato.
O fato apurado ocorreu quando Onyx era deputado federal. No ano passado, ele foi reeleito para o mesmo cargo. No entanto, pediu licença para assumir a Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro.
“Neste processo, constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de deputado federal, não está relacionado ao cargo atualmente ocupado – ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil”, escreveu Marco Aurélio.
No ano passado, o plenário do STF decidiu que o foro privilegiado de deputados só vale para crimes cometidos no mandato e em razão do cargo ocupado.
