Prefeituras têm até dia 31 para responder questionário sobre o SIAFIC

A Superintendência de Controle Externo decidiu prorrogar até o dia 31 de março, o prazo para que os controladores internos respondam ao questionário de avaliação que irá compor o “Diagnóstico sobre a implantação do SIAFIC” pela administração dos municípios baianos. Até o momento, 338 municípios atenderam ao chamado e enviaram suas respostas. O questionário é virtual e está disponível neste link.

O questionário foi elaborado para avaliar a implantação dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que se tornou obrigatório desde 1º de janeiro de 2023, conforme determinado no Decreto Federal nº 10.540, de 2020.

O objetivo do TCM, com a aplicação do questionário, é mapear as dificuldades enfrentadas pelos municípios para a implantação do SIAFIC e atuar de forma pedagógica junto aos gestores, para que os obstáculos sejam superados e o sistema implantado pelos municípios baianos.