Comissão de Direitos Humanos da AL-BA decide convocar titular da Secretaria de Segurança Pública

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pelo deputado Pablo Roberto (PSDB), decidiu convocar o secretário estadual de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner Filho, para discutir a violência na Bahia e falar sobre o plano estratégico da cúpula da pasta para combater essa mazela que afeta a população. Todos os cinco parlamentares presentes, que votaram, integram o bloco oposicionista, o que levou o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), a contestar a validade da decisão, pois três dos cinco eram suplentes, subvertendo a proporcionalidade no colegiado.

Esta polêmica já ocorrera quando do convite ao titular da SSP e outras autoridades estaduais, pois a liderança do governo entende que os suplentes nas comissões técnicas só podem atuar no contexto de suas bancadas, enquanto a liderança oposicionista compreende que a suplência é da comissão, ou seja, a ausência de um governista poderia ser suprida com a convocação de um suplente do bloco adversário.
O Regimento Interno não é claro com relação a essa questão, o que levou o presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes, a informar que levaria o tema para a próxima reunião da Mesa Diretora, imediatamente após o fim da sessão ordinária.

Trata-se de uma questão vital, pois a proporcionalidade é o princípio constitucional e regimental seguido para a composição de todas as comissões do Legislativo, critério que pode deixar de existir momentaneamente, quando suplentes de outro bloco participarem das sessões, como ocorreu na manhã de terça-feira (21). O líder do governo explicou que a proporcionalidade regimental na comissão é de 5 x 2 – com um deputado independente (Hilton Coelho, do Psol). Logo, a convocação de três suplentes, como aconteceu, subverteu aquele critério, pois o bloco oposicionista teria apenas uma vaga, e três de seus deputados votaram pela convocação junto com os dois titulares.

A reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, conduzida pelo presidente do colegiado, Pablo Roberto (PSDB), contou com a presença dos deputados da oposição Jurailton Santos (Republicanos), Dr. Diego Castro (PL), Samuel Junior (Republicanos) e José de Arimateia (Republicanos), que lamentaram a ausência do secretário e exibiram dados de pesquisa sobre a violência na Bahia – tráfico, feminicídios, tiroteios, etc – cobrando posicionamento da SSP.

O presidente do colegiado considerou desrespeitosa a atitude do secretário Marcelo Werner Filho, frisando que “a sociedade baiana precisa de esclarecimentos, de informações acerca do que vem acontecendo na segurança pública e qual é o plano da pasta para conter essa onda de violência, de criminalidade, de assassinatos”. Já o deputado Jurailton Santos citou dados oficiais que apontam três municípios baianos, Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, entre as 50 cidades mais violentas do mundo, defendendo a presença do titular da pasta: “É importante que ele venha a esta Casa para apresentar seu plano e esclarecer sobre o pensa fazer pra conter a violência que cresce em todas as áreas”, frisou.

Além da convocação do titular da SSP baiana, os parlamentares acordaram duas audiências públicas: uma, proposta pelo deputado Dr. Diego Castro, sobre plano de cargos e salários da Polícia Civil; e a outra, marcada para a próxima terça-feira (28), para ouvir denúncias de duas pessoas que alegam terem sido condenados injustamente.