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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou o Banco Pan para que a instituição deixe de adotar práticas abusivas contra o consumidor.
A ação pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que o banco suspenda as ofertas enganosas, nas quais oferece um cartão de crédito com base em margem consignada; além de deixar de realizar serviços não solicitados pelos consumidores, especialmente empréstimo, “cobrando posteriormente dívidas arbitrárias”.
Caso a Justiça acate o pedido, o Banco Pan deverá respeitar o direito à informação dos consumidores, indicando em suas propostas comerciais todas as especificidades dos produtos ou serviços disponibilizados.
O banco deverá ainda deixar de realizar cobranças indevidas, bem como de negativar o nome dos consumidores em consequência destas dívidas; ou de “assediar os consumidores através de chamadas telefônicas excessivas, inclusive fora do horário comercial”.
O MP pede também que os consumidores sejam indenizados em razão dos danos morais e materiais sofridos e que o Banco Pan pague R$ 100 mil em decorrência dos danos morais difusos, a serem revertidos para o Fundo Federal de Direitos do Consumidor.
