Lira sobe o tom e chama comissões mistas de antidemocráticas em meio a cabo de guerra com Pacheco

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu de acordo com a coluna de  Gabriel Sabóia, no O Globo, as comissões mistas como “antidemocráticas” e disse que pretende trabalhar por uma “alteração constitucional” para evitar que as Medidas Provisórias (MPs) voltem a ser analisadas deste modo, com grupos formados por deputados e senadores, como era feito antes do endurecimento da pandemia da Covid-19. O deputado trava uma disputa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem tentado retomar o formato antigo de tramitação das MPs.

— Nós estamos ainda com o imbróglio da tramitação de medidas provisórias que precisa a mesa do Senado e a mesa da Câmara se sentarem democraticamente, educadamente, civilizadamente encontrar um ritmo adequado. Há de se encontrar uma maneira racional e evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado, e nós vamos encontrar uma maneira nem que seja fazendo a alteração constitucional para ajustar esse tema — disse.

Lira afirmou que a queda nos índices de transmissão da Covid-19 e a retomada dos trabalhos presenciais na Câmara não são motivo para que o antigo rito seja retomado.

— Teve alterações que a pandemia trouxe que não é possível que elas não continuem, como por exemplo o voto pelo telefone celular, pelo sistema Infoleg. É absolutamente desumano que nós voltemos com os votos das digitais das bancadas e fazer com que os parlamentares o tempo todo se locomovam para reuniões e comissões para que possam votar. Assim também o rito das MPs — completou.

As MPs são o instrumento usado pelo Executivo para implementar as suas principais pautas com maior velocidade. Pacheco defende que a tramitação retome o seu rito original — o que causa desagrado em Lira, já que significaria perda do poder de decisão e de ditar o ritmo da tramitação. Desde o início da pandemia, os textos das MPs passaram a ir direto para o plenário da Câmara e, se aprovados, seguem para o Senado. Ao propor a volta das comissões mistas, conforme previsto na Constituição, o Senado tenta retomar o protagonismo.

Ao menos 20 MPs aguardam para ser debatidas e votadas nos próximos meses, enquanto os dois travam uma disputa por poder nos bastidores — o impasse pode atrapalhar os planos do governo. Entre as medidas que entrarão em pauta estão temas considerados fundamentais e urgentes pelo Palácio do Planalto, como a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), extinta pela gestão Lula por meio de uma MP, e a composição ministerial atual.

Aliados mais contundentes do presidente da Câmara, que temem perder o poder de barganha junto ao governo, defendem que o tema seja levado à Justiça, já que o modelo foi adotado a partir da declaração da pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e, segundo este argumento, só poderia ser revogado com a suspensão do cenário pela mesma entidade.

Em fevereiro, ao saber que o atual rito poderia ser modificado por meio de um ato de Pacheco, Lira reagiu e disse não ter sido previamente consultado. Entretanto, como ele não tem prazo para colocar a minuta preparada pelos senadores para ser apreciada pela Mesa da Câmara, senadores também acenam com a possibilidade de judicialização para que a análise das MPs volte ao processo anterior à pandemia.