Reginaldo Lopes terá cargo sobre temas tributários em frente parlamentar de energia

Com o avanço das discussões sobre a reforma tributária no Congresso, a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia resolveu criar um cargo específico em sua diretoria para tratar de assuntos tributários, apurou o Broadcast Político. O posto será ocupado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que é o coordenador do grupo de trabalho instalado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação da reforma na Casa.

Ao ser questionado nesta segunda-feira, 13, sobre a agenda de sustentabilidade, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma tributária terá uma espécie de “seletividade” para dosar as alíquotas do imposto único sobre consumo com base na externalidade (impacto) de cada atividade econômica, o que inclui o setor de energia.

“Aquilo que tiver externalidade positiva pode ser contemplado por alíquotas menores, sobretudo na questão ambiental, e as negativas também, como é o caso do fumo, que já tem imposto seletivo e vai ser mantido no escopo da reforma”, afirmou o ministro, em evento organizado pelos jornais Valor Econômico e O Globo.

De acordo com Haddad, a reforma tributária vai onerar ao longo do tempo setores como o de combustíveis fósseis. Por outro lado, vai permitir alíquotas menores de imposto para a energia eólica, solar e hidrogênio verde, que são importantes para a transição energética.

Em conversas com parlamentares, as distribuidoras de gás, por exemplo, têm demonstrado preocupação com um possível aumento de sua carga tributária. Nesse contexto, o papel de Reginaldo Lopes na Frente de Energia será fazer a ponte entre o GT da reforma tributária e o setor. O cargo não estava previsto no desenho inicial da diretoria e foi criado justamente devido ao avanço das discussões sobre a mudança no modelo de tributação do País.

As discussões sobre a reforma tributária, que é uma das prioridades do governo Lula, intensificaram-se no começo do mês, quando começaram as reuniões do GT criado por Lira. O grupo tem como base as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e 110/19, que criam um tributo único sobre consumo, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a extinção de PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI.

Diretoria

Antes comandada pelo agora presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, a Frente Parlamentar de Energia estará neste ano sob a direção do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A “reinstalação” do grupo ocorre nesta terça-feira, 14, em evento no Senado. Os vice-presidentes serão o deputado Zé Vitor (PL-MG) e o senador Fernando Dueire (MDB-PE).

O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) atuará como vice-presidente para Combustíveis e Biocombustíveis. O deputado Washington Quaquá (PT-RJ) será vice-presidente para Fontes Fósseis. O deputado Carlos Veras (PT-PE), por sua vez, ocupará o cargo de vice-presidente para Desenvolvimento Social.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) será vice-presidente para Minerais Energéticos. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) atuará como vice-presidente para Infraestrutura Energética. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) ocupará o posto de vice-presidente para Fontes Renováveis.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) será vice-presidente para Transição Energética. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) atuará como vice-presidente para Meio Ambiente e Sustentabilidade. E Lopes será vice-presidente para Assuntos Tributários. O Conselho Consultivo será formado pelos deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Debates

“A Frente de Energia, referência de atuação no setor no Congresso Nacional, segue atuando para uma transição energética segura, pela redução da pobreza energética, aumento dos investimentos no setor, gerando mais empregos, e para aperfeiçoar o arcabouço legal que permita a expansão das fontes limpas e renováveis de energia”, diz nota divulgada pela bancada.

Com 27 senadores e 56 deputados, além de interlocução direta com o presidente da Petrobras, já que Jean Paul Prates é egresso do Senado, a Frente também deve participar das discussões sobre a mudança na política de preços da estatal – hoje atrelada à variação do dólar e à cotação do barril de petróleo no mercado internacional. Na campanha eleitoral do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu “abrasileirar” os preços dos combustíveis.

Recentemente, o governo editou uma Medida Provisória que retomou de forma parcial a cobrança de impostos federais sobre a gasolina e o etanol, numa vitória para Haddad, que tem o objetivo de aumentar a arrecadação para reduzir o déficit das contas públicas. Mas a MP também prevê a cobrança temporária, por um período de quatro meses, de um tributo sobre a exportação de petróleo cru, o que gerou polêmica no Congresso e também deve ser alvo de debate entre os parlamentares que compõem a Frente.