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Palácio do Planalto vê comissão parlamentar de inquérito no Congresso agora como um obstáculo a votações importantes, como a da nova âncora fiscal e a da reforma tributária
O Palácio do Planalto deflagrou uma operação para convencer deputados e senadores a retirar assinaturas do requerimento que pede a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro. A ofensiva inclui oferta de nomeações para cargos de segundo escalão nos Estados, como diretorias do Banco do Nordeste (BNB), além de superintendências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). As informações são de Vera Rosa e Levy Teles, do Estadão.
O governo também pressiona ministros de partidos aliados, principalmente do União Brasil, para ajudar na missão “abafa CPI”. Há três dias, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apesar das acusações contra ele, avisou que exigiria apoio no Congresso.
Na avaliação do Planalto, criar uma comissão parlamentar agora atrapalharia votações importantes, como a da nova âncora fiscal e a da reforma tributária. “CPIs que são mobilizadas por quem passou pano nos atos terroristas não são os melhores instrumentos para fazer apuração”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Nós estamos indo atrás de quem financiou a tentativa de golpe de Estado.”
Autor do pedido de investigação dos atos de 8 de janeiro, o deputado André Fernandes (PL-CE) afirmou que três colegas – Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), Célio Silveira (MDB-GO) e Pastor Gil (PL-MA) – retiraram as assinaturas do requerimento. “Eles estão retirando, mas a gente está colocando mais”, minimizou. Fernandes disse que outros cinco deputados – Milton Vieira (Republicanos-SP), Luiz Nishimori (PSD-PR), Junior Lourenço (PL-MA), Celso Russomanno (Republicanos-SP) e Luciano Vieira (PL-RJ) – aderiram. Hoje, o requerimento tem o apoio de 191 deputados e 35 senadores.
Na sessão de quarta-feira, 8, na Câmara, Fernandes reproduziu um áudio antigo de Lula defendendo CPIs. As discussões foram acaloradas. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protestou e houve bate-boca. Miguel Ângelo (PT-PR) afirmou ter sido agredido pelo colega José Medeiros (PL-MT). “Ele me empurrou e pisou no meu pé”, acusou Ângelo. “Nós estávamos próximos. Se pisei, peço desculpas”, respondeu Medeiros.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, o autor do requerimento da CPMI está na mira da Procuradoria-Geral da República, que pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar sua participação em convocações para invadir a Corte, o Planalto e o Congresso.
Lula deixou a distribuição dos cargos de segundo escalão para março e abril justamente para avaliar o tamanho de cada força política no Congresso. No mês passado, por exemplo, o governo entrou em campo para ajudar a reeleger o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na disputa contra o bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN). Agora, age para que deputados e senadores retirem assinaturas da CPMI, acompanha quem dará as cartas nas comissões da Câmara e do Senado e monitora o painel de votações.
A fatura, porém, é cada vez mais cobrada por partidos que, mesmo tendo ministérios, prometem independência na relação com o Planalto. “Fomos nós que entregamos a PEC da Transição ao governo. Se tem alguém devendo algo, em alguma coisa, é o governo a nós, e não o contrário”, afirmou o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA). O deputado foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiu a Lula aumentar gastos para pagamento de despesas, como o novo Bolsa Família.
O União Brasil controla os ministérios das Comunicações, do Turismo e da Integração. Juscelino Filho ganhou sobrevida após Lula ter sido informado de que sua demissão tinha potencial para unificar o Centrão contra o governo. Como mostrou o Estadão, o ministro usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias de hotel pagas com dinheiro público, de 26 a 30 de janeiro, para uma viagem a São Paulo, na qual passou a maior parte do tempo em compromissos particulares, como leilões de cavalos.
Dos 59 deputados do União Brasil, 28 foram favoráveis à criação da CPMI. Até agora, só um parlamentar da legenda – que tem a terceira maior bancada na Câmara – removeu o nome do requerimento. Doze congressistas do MDB e outros 8 do PSD também endossaram o pedido. Os dois partidos integram a base e, a exemplo do União Brasil, comandam três pastas cada.
“Estou trabalhando para que nossos aliados retirem as assinaturas, sim. Quem é governo não pode querer essa CPI”, argumentou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Para que a CPMI seja instalada é necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores.
O Estadão apurou que a presidência da Codevasf continuará sob controle do engenheiro Marcelo Moreira, aliado do líder do União Brasil. A empresa ficou conhecida por servir como duto das emendas do orçamento secreto. Superintendências do Dnocs são disputadas pelo Avante, União Brasil e PP. Mesmo tendo integrantes de seu grupo no governo, Elmar garantiu que os votos do partido dependerão do tema das votações.
“Se for tratar de imposto, eu não vou votar. Reforma tributária, desde que não aumente imposto, a gente vota. Quer tratar reforma administrativa? A gente vota. Quer tratar invasão de terra? Vamos ser contra”, avisou. Elmar declarou, ainda, que não pedirá para quem assinou o requerimento da CPMI voltar atrás. “Manteremos a postura independente”, insistiu.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) disse ter ouvido uma tentativa de suborno do governo para enterrar a CPMI. Não apresentou qualquer prova sobre a acusação, mas, mesmo assim, publicou a denúncia nas redes sociais.
“Eu ouvi, da boca de um deputado federal que recebeu a mensagem de um emissário de Lula, que quem retirar a assinatura terá R$ 60 milhões de emendas RP-2″, afirmou Sanderson ao Estadão. Questionado pelo deputado Nelsinho Padovani (União Brasil-PR), Padilha disse se tratar de “fake news”.
“Quem falou isso para o deputado Sanderson mentiu”, afirmou o titular das Relações Institucionais. O Planalto avalia que bolsonaristas insistem na CPMI para pressionar pela libertação dos presos após as ações de vandalismo.
“Vamos abrir essa CPMI e deixar a verdade aparecer. Por que o medo?”, perguntou a deputada Bia Kicis (PL-DF). O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse não estar preocupado com essa queda de braço. “Eu sou vítima e não tenho motivo para ter medo. Mas isso só pode ser para a oposição ter um palanque”, avaliou.
