Em indicação protocolada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL-BA), o deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) sugeriu ao Governo da Bahia a criação do piso de diária nos plantões para policiais e bombeiros militares em atuação durante eventos de qualquer natureza. No texto, o legislador explica que o marco inicial do valor não deverá ser inferior a R$ 32,00 por hora trabalhada.
Na justificativa, o parlamentar destaca a importância da Polícia Militar para a sociedade baiana, atuando pela promoção da paz social, primando pelo zelo, honestidade e correção de propósitos com a finalidade de proteger o cidadão, a coletividade e os bens públicos e privados e coibindo os ilícitos penais.
“Diante desse cenário, faz-se necessária uma majoração no valor da diária mínima que é destinada aos policiais e bombeiros militares quando escalados em regime de plantão para trabalhar em eventos públicos de qualquer natureza”, reforçou.
O parlamentar relatou também que, após pesquisas, foi constatado que o valor da diária dos agentes não tem reajuste desde 2020. “Utilizando como referência o IPCA, índice utilizado pelo então governador da época para fixar o reajuste da supracitada diária, chega-se ao valor sugerido como marco inicial”, argumentou.