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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a construção de uma proposta de regulamentação das redes sociais em parceria com as empresas para envio ao Congresso Nacional, onde o assunto é atualmente debatido.
“Não tenho dúvidas de que, se não for algo construído em conjunto e, principalmente, com base na autorregulação das próprias plataformas, a chance de ser eficiente é muito pequena”, afirmou Moraes nesta quarta-feira (1º) em encontro com representantes das empresas.
Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho conjunto para apresentação e discussão de propostas de melhoria da autorregulação de conteúdo, e posterior envio aos parlamentares.
Participaram da reunião as plataformas Tik Tok, Twitter, Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram), Telegram, YouTube, Google e Kwai. As empresas são parceiras do Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado em 2019.
Em agosto de 2021, o programa se tornou uma ação permanente do TSE, com a escalada dos ataques à Justiça Eleitoral e a seus integrantes. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e auxiliares próximos protagonizaram parte desses ataques.
O combate à desinformação durante o processo eleitoral possibilitou, segundo Moraes, a certeza de que há necessidade de uma cooperação maior entre o poder público e as redes sociais.
“Precisamos aproveitar a experiência nessa intensidade vivida, uma vez que nenhum país teve a intensidade de ataques pelas redes que o Brasil teve nas eleições e depois no dia 8 de janeiro, que foi o ápice de ataques ao Estado democrático de Direito”, frisou.
O magistrado disse que a culpa não foi das plataformas, mas que os responsáveis pelos atos antidemocráticos as têm instrumentalizado.
“Então, essa instrumentalização, com a experiência que tivemos nas eleições e até no 8 de janeiro, acho que a gente pode aproveitar para construir alguma coisa para tentar evitar isso.”
Segundo o presidente do TSE, duas questões são importantes no debate sobre a regulação do setor.
A primeira é aproveitar o que as próprias plataformas têm de mecanismos e ferramentas para a realização do autocontrole em temas como pedofilia e pornografia infantil, e ampliar para o controle de discurso de ódio e atentados antidemocráticos.
O segundo ponto importante é fixar o nível de responsabilidade das plataformas, principalmente para os conteúdos onde há monetização e impulsionamento pelos algoritmos.
Ele reforçou que as empresas devem prevenir e coibir a disseminação de discursos de ódio, incitação à violência e atentados contra a democracia e as instituições na internet.
Os representantes das redes sociais fizeram um balanço sobre as ações implementadas para impedir a replicação de notícias falsas e reafirmaram o compromisso na construção de iniciativas em conjunto com a Justiça Eleitoral.
Além de Moraes, participaram da reunião o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, as ministras Isabel Gallotti e Maria Claudia Bucchianeri e o ministro André Ramos Tavares, além do secretário-geral da presidência do TSE, José Levi, e assessores diretos do presidente.
