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Falta pouco mais de um mês para a realização da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 27 e 30 de março, na capital federal. Como tradicionalmente os gestores baianos figuram entre as maiores comitivas do evento, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convoca as prefeitas e prefeitos para participarem da mobilização. Nesta edição, a marcha convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), traz o tema “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”. O evento, que é apoiado pela UPB e demais entidades municipalistas estaduais, tem a expectativa de dialogar com o novo chefe do executivo federal e com centenas de parlamentares que assumiram os mandatos no início deste ano.
O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé CocḠlembra que durante as últimas marchas muitas vitórias foram conquistadas, a exemplo dos adicionais de repasses fixos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O gestor também ressalta que no último ano, o movimento municipalista conquistou a promulgação da Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe a legislação federal de criar despesas para os municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras, e destaca que “agora a nossa principal pauta é a aprovação da PEC 14/2022, que reduz a alíquota previdenciária dos municípios de 22,5% para a metade”.
De acordo com a CNM, a pauta municipalista que será apresentada aos três poderes é extensa, mas há temas urgentes como a reforma tributária e o debate sobre a criação de pisos salariais sem o repasse de recursos suficientes para o custeio. A entidade sugere ainda um novo pacto federativo mais justo e que possibilite aos gestores locais oferecerem melhores serviços à população.
Este ano será completado 25 anos desde a primeira Marcha, ainda com as inscrições abertas, há desconto para municípios filiados e gratuidade para prefeitas e prefeitos. A agenda pautada pelo evento influencia os rumos das políticas públicas, das leis e das decisões judiciais em favor dos entes locais, atuando junto aos três Poderes com conquistas que já somam mais de R$1 trilhão neste período.
