Cidades do litoral de SP atingidas por chuvas têm dívida ativa suspensa

As cidades de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba tiveram segundo Robson Santos, do Uol, a cobrança da dívida ativa da União suspensa pelo Ministério da Fazenda. Os municípios do litoral norte de São Paulo foram atingidos pelas chuvas no último fim de semana, que deixaram 48 mortos e mais de 50 desaparecidos.

A portaria define que os vencimentos das parcelas dos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ficam prorrogados de fevereiro para o último dia útil de maio de 2023, e de março para o final de junho.

O texto também determina que fiquem suspensos, por 90 dias a partir da publicação do decreto, apresentação de protesto de certidões da dívida ativa, e o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por inadimplência de parcelas.

A decisão do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). A medida foi adotada em decorrência do estado de calamidade pública decretado no domingo (19) pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).