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Moradores observam ruas e casas cobertas de lama após chuva torrencial NELSON ALMEIDA/AFP -20.02.2023
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terça-feira 21 de fevereiro de 2023 às 08:53h

Trabalhador afetado pelas chuvas em SP pode sacar até R$ 6.220 do FGTS; saiba como fazer

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As famílias atingidas pela chuva torrencial que deixou dezenas de mortos e centenas de desalojados em cinco cidades do Litoral Norte de São Paulo poderão sacar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito pela Caixa Econômica Federal nesta última segunda-feira (20).

A modalidade que permite ao trabalhador tirar parte do dinheiro do FGTS quando ocorre desastres naturais como as fortes chuvas que destruíram parte dos municípios paulistas de São Sebastião, Ubatuba, Ilhabela, Bertioga e Guarujá é chamada saque-calamidade.

Veja, a seguir, quem tem direito ao saque e como fazer este saque:

Quem tem direito ao Saque Calamidade?

Podem solicitar o saque, nesta modalidade, os trabalhadores residentes nas áreas afetadas, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal.

O banco ressalta que não é necessário ir às agências para receber os valores e que mantém a população informada sobre as etapas para liberação do FGTS. Essa divulgação é feita pelo banco por meio da imprensa e também nas cidades atingidas.

É possível sacar todo o saldo do FGTS?

Não. O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

Quando o valor é liberado?

Os valores só são liberados quando forem cumpridas as seguintes etapas:

– Município ou estado decreta situação de emergência ou calamidade pública.
– Ministério do Desenvolvimento Regional publica portaria de reconhecimento.
– Defesa civil do município ou estado entrega declaração das áreas afetadas e Formulário de informação do Desastre (FIDE) à CAIXA.

Quais são os desastres naturais que possibilitam o saque?

São eles:

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Alagamentos;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Precipitações de granizos;
• Vendavais ou tempestades;
• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
• Tornados e trombas d’água;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Como solicitar o Saque-Calamidade?

É possível solicitar pelo app FGTS ou ir a uma agência da Caixa. Porém, antes de solicitar é preciso que o saque já tenha sido disponibilizado pela Caixa, informa a assessoria.

Veja como fazer a sua solicitação pelo app:

1) Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​

2) Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​

3) Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​

4) Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar” (só estarão disponibilizados os municípios que tiverem cumprido os passos para serem habilitados, veja acima a pergunta ‘Quando o valor é liberado’)

5) Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:

6) Crédito em conta bancária de qualquer instituição ou sacar presencialmente. ​

7) Faça upload dos documentos requeridos;

8) Confira os documentos anexados e confirme.

Em quanto tempo o dinheiro cai na conta?

Caso tudo esteja certo com a solicitação o valor será creditado em até cinco dias úteis.

Qual o prazo para pedir o Saque Calamidade?

A solicitação ao saque por calamidade pode ser apresentada até o 90º dia seguinte ao da publicação da portaria reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.

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