Disputa por comando da Comissão de Orçamento emperra acordo entre líderes na Câmara

Emperrou a definição sobre quem vai comandar as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, colegiados por onde passam os projetos de lei e tratam de áreas de interesse tanto do governo como da oposição. O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), tentou acertar com os líderes a divisão entre os partidos, mas não houve acordo. O principal entrave ainda está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que define destinos sobre parte dos gastos do governo federal e que o PL de Jair Bolsonaro, partido com a maior bancada na Câmara, quer dar as cartas. Lira pretende se reunir com as legendas nos próximos dias, mas a expectativa é a de que uma resolução possa acontecer apenas depois do Carnaval. As informações são de Levy Teles, do portal Estadão.

O comando da CMO é dividido entre o Senado e a Câmara. Uma Casa fica com a presidência e outra com o posto de relator-geral, função que na vigência do Orçamento Secreto tinha poder para indicar verbas bilionários para bases eleitorais dos parlamentares. O União Brasil, terceiro maior partido na Casa, insiste em ter a relatoria geral da CMO. A sigla havia negociado isso com o presidente da Câmara. Mas deputados do PL afirmam que o partido não abrirá mão do posto.

Caso fique com o posto de relator-geral da CMO, o União Brasil ficaria com a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, colegiado estratégico para discussões sobre reforma tributária.

Outro ponto de discordância envolve também o PL e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos querem o comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

No PL, há uma ala de congressistas que defendem que para partido “não pregar aos convencidos”, é preciso construir uma oposição baseada na pauta econômica e deve dar prioridade ao tema no enfrentamento ao PT. Por isso, para alguns deles, os principais esforços devem ser em comissões que fiscalizem as contas públicas da Presidência, mas, como mostrou o Estadão, a legenda não descarta investir em comissões de temas mais ideológicos, como Meio Ambiente, Cultura e Direitos Humanos.

Pelo critério de proporcionalidade, o PL — com bancada de 99 deputados — poderia ter preferência na primeira e a segunda indicações para presidências das 30 comissões permanentes existentes na Câmara. Lira, no entanto, fez acordo com o governo dando e deu à federação PT-PV-PCdoB o direito de chefiar a mais importante e disputada comissão da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela CCJ passam todos os projetos da Casa. O indicado para presidente o colegiado será o deputado Rui Falcão (SP).

O PL poderá, então, indicar um integrante de sua bancada para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A CFFC é responsável por fazer o exame financeiro das contas da Presidência da República, acompanha as atividades contábeis e financeiras da União e tem relação direta com o Tribunal de Contas da União – Corte na qual nasceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A indicada do PL é a deputada bolsonarista Bia Kicis (DF).

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR) disse estar satisfeito em ter assegurado a CCJ. “Eu não vou opinar pelo Orçamento porque o PT está muito bem contemplado pela CCJ”, disse. “O que a gente torce é que haja um acordo entre PL e União Brasil e o próprio MDB, que tem pretensão de um dia presidir a CCJ ou o Orçamento.”

A federação, composta por 81 deputados, tem direito a seis indicações: quatro para o PT e duas que serão divididas entre PCdoB e PV. O PL também tem direito ao comando de seis comissões. Dirceu elogiou o trabalho de negociação de Lira e disse que o PCdoB e o PV avançaram nas negociações. O PV pode ficar com Fiscalização e Controle ou Meio Ambiente enquanto o PCdoB progrediu diálogos para a comissão de Ciência e Tecnologia.