Governo Lula deve desistir de regular redes sociais

O governo federal deve apresentar segundo a Folha de São Paulo, um projeto de lei contra vândalos bolsonaristas nas redes sociais ou fazer sugestões ao PL das fake news, projeto de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) que tramita no Congresso há três anos.

Após os ataques de 8 de janeiro, o presidente Lula (PT) solicitou ao Ministério da Justiça um projeto para coibir conteúdos golpistas nas plataformas digitais. A pasta enviou ao governo uma sugestão de MP (medida provisória), formato que foi criticado pela sociedade civil organizada e por deputados diante da sensibilidade do tema.

Além disso, uma MP poderia parar no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou propor regras às redes sociais por medida provisória e tanto o Congresso como a ministra Rosa Weber decidiram que o tema não poderia ser regulado dessa forma.

A discussão sobre o tema é interministerial e o governo ainda não entrou em consenso sobre propor um novo projeto —que, a depender da negociação, pode ser apensado ao PL das fake news—, ou fazer sugestões ao texto que já tramita no parlamento.

Orlando Silva, aliado do governo, se reuniu pela primeira vez com representantes dos ministérios nesta quinta-feira (9) para tratar do tema. Participaram Secretaria de Estado de Relações Institucionais, Casa Civil, Ministério da Justiça e Secom (Secretaria de Comunicação Social).

“Obviamente que 8 de janeiro é um fato histórico e gravíssimo que impacta na discussão que já estávamos tendo”, afirma o parlamentar. Ele tem a expectativa que o tema gere ainda mais tração ao projeto do qual é relator. O texto já foi aprovado no Senado.

Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais, também sinalizou nesta quinta, no Congresso, que o tema não será tratado por MP.

“A decisão que nós construímos no âmbito do governo é aproveitar a produção que já foi aprovada no Senado e está aqui na Câmara”, disse.

A proposta elaborada na pasta de Flávio Dino dava às plataformas dever de cuidado para impedir a disseminação de conteúdos terroristas e que atentassem contra o Estado democrático de Direito, conforme mostrou a Folha.