AL-BA instala as dez comissões permanentes

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) instalou na tarde desta última quarta-feira (8) as dez comissões técnicas permanentes, elegendo seus presidentes e vice-presidentes para esse primeiro ano da 20ª Legislatura. Todas as comissões são extintas ao final do ano e o Regimento Interno prevê as indicações dos integrantes (pelas lideranças partidárias) até a realização de três sessões plenárias, pois sem o funcionamento desses colegiados nada pode ser votado no plenário do Legislativo, já que é necessário a existência de um parecer técnico das comissões.

Caberá a cada colegiado fixar o calendário de trabalho, bem como o dia da semana, horário de funcionamento e sala, de maneira a permitir que os parlamentares possam participar de reuniões em mais de um colegiado. As comissões funcionam em turnos diversos do plenário, portanto as reuniões ocorrerão no turno matutino de segunda a quarta-feira – sendo a composição proporcional à representação das federações ou representações partidárias, bem como a escolha dos presidentes e vice-presidentes.

O líder governista, Rosemberg Pinto (PT), participou da abertura dos trabalhos e falou sobre a importância do pleno funcionamento da Casa e do papel vital das comissões permanentes ou especiais para o funcionamento do Poder: “A comissão é o coração da Casa Legislativa. Lá acontece o debate político e técnico dos projetos em tramitação, bem como das grandes questões nacionais, estaduais ou que afligem aos baianos. Nas comissões as relações pessoais e políticas são construídas. A sua volta é muito importante para o funcionamento da vida política”, definiu.

As comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Educação e Serviços Públicos, Agricultura e Política Rural, Mulher, Saúde, Infraestrutura, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor já poderão começar a deliberar e a debater qualquer projeto em tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Parlamento, indispensável para a apreciação de matérias em plenário será presidida pela deputada petista Maria del Carmen. É a primeira vez na história que uma mulher comandará esse colegiado vital na estrutura da Assembleia Legislativa da Bahia.